Presidente do STF afirmou que competência para analisar o caso é da Primeira Turma da corte
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que o inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado deve ser analisado pela Primeira Turma da corte. Segundo ele, apenas em “caso excepcional” o plenário do Supremo deve atuar no caso.
“O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator e a Primeira Turma entenderem enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e, portanto, não é sequer matéria que esteja na alçada da Presidência”, disse Barroso. A declaração foi dada em ato simbólico de plantio de árvores no Bosque dos Constituintes, que fica ao redor da corte.
O relatório da Polícia Federal sobre o suposto plano para um golpe de Estado após as eleições de 2022 chegou à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quarta. O documento será analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, instituição ligada ao gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento foi enviado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Indiciamento
A PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 pelo suposto plano de golpe de Estado. A avaliação da PGR sobre denunciar ou não essas pessoas, ficará para fevereiro de 2025. Na ocasião, a PGR poderá arquivar o caso, apresentar denúncia ou pedir mais investigações.
Na prática, se houver uma eventual denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro e os outros indiciados, o regimento do STF prevê que o caso seja analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Atualmente, a Primeira Turma é alinhada com Moraes. Por exemplo, dois julgamentos foram unânimes neste ano: em junho, o colegiado tornou réus os cinco principais suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
Em setembro, a Primeira Turma decidiu manter a decisão de Moraes que determinou a suspensão das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil.
FONTE: R7.COM
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