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Juiz Marcelo Bretas é acusado de negociar penas e influenciar eleição

Responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro foi citado em documento protocolado na PGR, com áudio de suas conversas

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável por julgar os processos do braço fluminense da Lava Jato, é acusado de irregularidades na condução dos processos da força-tarefa. O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, em um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), afirmou que Bretas negociava penas, combinava estratégias e direcionava acordos com o Ministério Público.

As informações foram reveladas pela revista Veja nesta sexta-feira (4). Segundo a reportagem, Nythalmar apresentou a PGR um áudio no qual Bretas conta sobre um acordo com o então coordenador da Lava Jato no Rio, Leonardo Cardoso, para aliviar a pena do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construtora. O intuito do áudio era fazer com que o advogado convencesse o empresário a confessar o crime em troca da redução da pena. Na época, Nythalmar representava Cavendish.

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável por julgar os processos do braço fluminense da Lava Jato, é acusado de irregularidades na condução dos processos da força-tarefa. O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, em um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), afirmou que Bretas negociava penas, combinava estratégias e direcionava acordos com o Ministério Público.

As informações foram reveladas pela revista Veja nesta sexta-feira (4). Segundo a reportagem, Nythalmar apresentou a PGR um áudio no qual Bretas conta sobre um acordo com o então coordenador da Lava Jato no Rio, Leonardo Cardoso, para aliviar a pena do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construtora. O intuito do áudio era fazer com que o advogado convencesse o empresário a confessar o crime em troca da redução da pena. Na época, Nythalmar representava Cavendish.

O criminalista foi alvo de uma operação da Polícia Federal em outubro do ano passado, sob suspeita de tráfico de influência, e agora tenta a homologação de um acordo de colaboração premiada com a PGR.

De acordo com a reportagem, Bretas é apontado como um juiz que negocia penas, orienta advogados, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos de delação e pressiona investigados.

A matéria cita também que o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para poupar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção que atingiram o político.

Outra acusação é a de que Bretas teria tentado transferir, de São Paulo para o Rio de Janeiro, uma investigação envolvendo o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, na esperança de encontrar alguma irregularidade envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, crítico declarado dos métodos da Lava Jato.

O advogado afirma ainda que o juiz tentou interferir na campanha de 2018 em favor do ex-governador do Rio, Wilson Witzel, destituído após sofrer impeachment, ao vazar o depoimento de um ex-assessor do então adversário Eduardo Paes.

Marcelo Bretas desmontou o maior escândalo de corrupção no Rio: ele foi responsável por condenar Cabral a penas que somam mais de 300 anos de prisão. Também conduziu o inquérito da Operação Furna da Onça, que colocou deputados da Assembleia Legislativa do Rio no banco dos réus e abriu caminho para a investigação das rachadinhas que atingiu o senador Flávio Bolsonaro. Em outra frente, homologou a delação do ex-presidente da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz, que colocou a Lava Jato no encalço de uma rede de advocacia supostamente ligada a esquema de desvios do Sistema S fluminense.

O nome do juiz teria sido usado pelo criminalista para aumentar a carteira de clientes. De acordo com a investigação da Polícia Federal que envolveu o advogado, Nythalmar apresentava-se como alguém com poder diante de Bretas e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Seu nome é visto com reservas entre criminalistas mais experientes por causa dos métodos que usa, considerados heterodoxos. Com apenas 30 anos, ele desbancou grandes nomes do Direito brasileiro na defesa de acusados na Lava Jato.

* Com informações da Agência Estado

FONTE: R7.COM

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

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