O valor arrecadado com as doações será distribuído, entre diversas entidades assistenciais do município que estão cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
O projeto Declare Seu Amor terá programação especial nesta terça-feira (10) em Ji-Paraná (RO), na Região Central, como forma de incentivar a população a doar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal das Crianças e Adolescentes (Fumcriança).
O contribuinte que desejar doar para a Fumcriança pode fazer a transação do valor na conta do órgão. As doações podem ser feitas até o dia 30 de dezembro no valor até 6% do imposto na condição de pessoa física, e de até 1% para pessoas jurídicas.
O valor arrecadado com as doações será distribuído, através de um edital, entre diversas entidades assistenciais do município que estão cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Neste mês de dezembro, oito entidades de Ji-Paraná já receberam o repasse de R$ 131 mil, que ajudará na manutenção dos projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, como programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.
A Justiça de Rondônia faz a campanha em parceria com a Prefeitura de Ji-Paraná para motivar a população a participar do Projeto Declare Seu Amor, idealizado pela Juíza da Vara da Infância e Juventude, Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro.
No dia 10 de dezembro, data em que se comemora a Declaração dos Direitos Humanos, representantes das entidades e órgãos envolvidos no projeto darão entrevistas nos veículos de comunicação mobilizando os contribuintes que declaram imposto de renda, para que façam doações.
Para doar é fácil, basta fazer a destinação para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ji-Paraná. O CNPJ é 17.746.425/0001-47 Banco: 001 – Banco do Brasil – BB, Agência: 0951, Conta: 0000547549.
“O Projeto Declare Seu amor é um marco na justiça brasileira que envolve parceiros como Tribunal de Contas, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e os Conselhos de Direito Estadual e Municipal e órgãos que atuam em prol dos direitos e garantias do público infanto juvenil. O projeto muda a realidade de crianças e adolescentes em situação de risco, por meio da destinação do Imposto de Renda devido para o Fumcriança”, enfatizou a juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro.
A secretária municipal de Assistência Social, Sônia Reigota, lembra que muitas pessoas não sabem que podem destinar parte do valor do imposto que vai para o Governo Federal, para o Fumcriança.
“Esse valor que iria todo para a União, pode ter uma parte destinada a ajudar as entidades aqui de Ji-Paraná. Não custa nada. Nós temos instituições sérias que fazem um trabalho brilhante e que participam desta divisão do recurso arrecadado”, salientou Sônia Reigota.
FONTE: TJ/RO
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