Justiça

‘Hoje, o maior latifundiário do País é o índio’, diz secretário Luiz Nabhan

Secretário especial de Assuntos Fundiários diz que governo terá de enfrentar ‘maldição de viés político e ideológico’.

O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, afirmou ontem que o governo de Jair Bolsonaro precisa enfrentar uma espécie de “maldição de viés político e ideológico”, arraigada nas instituições, se não quiser fracassar. Nabhan citou como decisão ideológica a desapropriação de uma área de 500 mil hectares, em Mato Grosso, com base em estudo antropológico que indicava a presença de “seis a dez índios” no local.

“Tem muita gente que critica o grande latifundiário, mas hoje o maior latifundiário do País é o índio”, disse ele ao Estado. Presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), amigo de Bolsonaro e responsável pela reforma agrária, Nabhan foi alvo de críticas, recentemente, por ter recusado pedidos de parlamentares para nomeações no Incra, mas afirmou não acreditar em retaliação no Congresso por causa de cargos. “Não pode haver essa picuinha entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, argumentou.

O governo decidiu reabrir nomeações do segundo escalão, que haviam sido suspensas após problemas no Incra. Como assegurar agora que essas indicações sejam técnica

Quando aceitei o convite para estar aqui à frente da secretaria, deixei claro que nunca fui político. Minha função aqui é tentar reverter, de forma técnica, o que há de pior nessas situações fundiárias, que foram resultado de governos anteriores. Havia aqui forte influência política e ideológica, principalmente no Incra.

Mas partidos que podem vir a compor a base aliada ameaçam votar contra propostas consideradas prioritárias para o ajuste fiscal, como a reforma da Previdência, se não conseguirem cargos. O sr. acha mesmo possível conter esse “toma lá, dá cá”?

A gente tenta conciliar as indicações políticas, porque os parlamentares fazem parte de todo esse processo. Nós dependemos do Congresso para as mudanças. Então, é evidente que precisamos ter uma boa relação. Mas as nomeações não podem ter um viés ideológico.

A reforma da Previdência também traz mudanças para o trabalhador do campo. Isso não pode forçar o êxodo rural?

Não. A proposta é muito boa e o País precisa ter uma política previdenciária que traga equilíbrio. Não dá para brincar com o cofre público. Há uma espécie de maldição de viés político e ideológico, que existe no Brasil há séculos, de interferir em um processo de administração do País. Isso é muito ruim e prejudicial.

O sr. foi acusado de ter destratado deputados que estiveram aqui pedindo a revisão de exonerações de seus afilhados políticos no Incra. Como responde?

Eu aprendi a ter educação de berço e nunca destratei ninguém. É evidente que alguns parlamentares querem impor uma nomeação ou revogar alguma exoneração. Nós sabemos que existe um ranço muito retrógrado dentro do Incra, com nomeações feitas por governos que tinham até conivência com os próprios invasores de propriedades e relação muito harmônica com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Agora, vêm aqui dez, vinte parlamentares querendo indicar um nome para a superintendência do Incra. Nós só temos uma por Estado. Como atender? É impossível. Precisamos fazer uma avaliação técnica. Tenho humildade de dizer que não estou muito habituado com essa questão política.

O governo vai nomear militares da reserva para superintendências do Incra?

Se eu tiver aqui um general, um coronel ou qualquer oficial que preencha todos os requisitos e as necessidades para ocupar um cargo à frente dessa gestão, que é técnica, não tenho nenhuma objeção. Ao contrário, tenho até uma admiração muito grande pelos militares e pela capacidade que têm.

Deputados e senadores têm se queixado muito da articulação política do governo com o Congresso. Como melhorar isso?

Olha, um governo que tem 50 dias, que entrou agora e vê tantos vícios, com uma herança ruim que foi deixada, sempre tem coisas a aprimorar. Muito em breve haverá sintonia quase que perfeita entre o governo e o Congresso. Eu acompanhei o presidente Bolsonaro durante a campanha e sempre o vi com muita vontade de acertar. Agora, se o Legislativo e o Judiciário vão colaborar, é outro problema. Não pode haver essa picuinha entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A saída do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, não terá impacto negativo nas negociações com o Congresso?

Acredito que não. Quando o casamento não dá mais certo, se promove uma separação. Não quero fazer crítica ao Bebianno, que, por sinal, é meu amigo. Mas só porque você casou e separou, passa a ser ruim? Claro que não. Se não deu certo, bola para frente.

Mas é que, nesse caso, houve uma queda de braço com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Os filhos dele estão interferindo muito no governo?

Não. Os filhos talvez não estejam habituados a essa situação. São coisas decorrentes de uma família muito ligada. Se houve falhas e equívocos, serão prontamente corrigidos. É aquela história: em briga de marido e mulher, não se mete a colher. Eu presenciei o Carlos Bolsonaro ajudando muito o pai na campanha. Então, isso é natural, as coisas vão se ajustando no decorrer do tempo. Agora, eu achei um desrespeito muito grande o vazamento daquela conversa íntima entre o Bebianno e o presidente.

O sr. defende uma revisão na demarcação de terras indígenas, como a Raposa Serra do Sol?

O que puder ser revertido na forma da lei, talvez a gente possa reverter. Não podemos permitir que um Estado fique quase 90% à mercê de políticas ideológicas. Há interferência ideológica no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Decisão judicial se respeita, mas, no meu entendimento, houve equívoco do Supremo Tribunal Federal na questão da Raposa Serra do Sol. Quer ver outro exemplo? Lá na Amazônia Legal, no noroeste de Mato Grosso, houve um laudo antropológico dizendo que existe a possibilidade de ter ali de seis a dez índios isolados. Aí vem o governo com toda aquela parafernália e decreta a desapropriação de 500 mil hectares. O que é isso? Tem muita gente que critica o grande latifundiário, mas hoje o maior latifundiário do País é o índio. Não podemos transformar o índio em megalatifundiário.

E por que o Incra agora vai romper o diálogo com o MST?

Durante décadas, nós assistimos ao Incra ser comandado por invasores de propriedade, pelo MST e um emaranhado de siglas. A legislação determina que qualquer entidade de defesa de classe precisa ter personalidade jurídica e um estatuto, além de ata registrada em cartório. Aí, sim, se torna legal. Uma sigla vai lá, destrói, ateia fogo, faz vandalismo, terrorismo e fica por isso mesmo? Isso não é movimento social. Invasão é crime. Não podemos manter diálogo com foras da lei nem nos submeter a pressões. O MST ameaça desestabilizar toda a ordem e depois é recebido? Nós não podemos brincar e levar nesse deboche o dinheiro do contribuinte.

O governo vai rever a política de reforma agrária? 

Sem dúvida. Fará uma revisão ampla, total e irrestrita. Não podemos compactuar com a indústria da invasão. Se o governo Bolsonaro ceder e entrar nesse viés político e ideológico, ele também estará fadado ao fracasso. E nós temos a convicção de que o presidente fará um governo com soluções administrativas. Há assentamentos que são favelas rurais. Se há propriedade rural improdutiva, que não cumpre função social, será desapropriada. Agora, o governo não encontra essas terras. É certo que existem entidades que querem fazer a reforma agrária dentro da lei. Não dá para ter mais a farra de algumas ONGs que estão ali com interesses escusos.

FONTE:  ESTADÃO CONTEÚDO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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