Brasil

Greve geral da IDARON será discutida em Assembleia Extraordinária esta semana, carta aberta revela exigências

Acontece no próximo sábado, dia 06 de junho, na Câmara de Vereadores de Cacoal, a Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da Agência IDARON (Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia), para colocar em pauta a deflagração de greve geral no órgão, em face da falta de cumprimento das exigências da classe, e deliberação de diversos assuntos de interesse dos servidores negligenciados por membros da Diretoria da IDARON. Os assuntos que serão considerados estão bem expressos nesta carta aberta redigida pelo representante dos servidores da IDARON, Marcelo Pedro Marinho, presidente do sindicato da classe:

CUMPRIMENTO DE DECRETO DO GORVENADOR NA JORNADA DE TRABALHO NAS ULSAVs

Sobre a jornada de trabalho, o SINDSID participou de debates e discussões com os Deputados (que foram unanimes e apoiam a jornada do horário diferenciado) e com o Presidente da Agência IDARON, este sindicato se mostrou favorável a coerente proposta dos Deputados Marcelino Tenório e Lazinho da Fetagro que tiveram o apoio do Presidente Maurão de Carvalho e dos demais Deputados da ALE-RO, o funcionamento em regime de plantão nas unidades da Agência, proporcionará melhor atendimento ao produtor principalmente na emissão do GTA. Todavia, na sexta-feira, chefe de departamento lança nota na INTRANET comunicando que a IDARON a partir do dia 01 de junho irá descumprir o decreto do Governador Decreto nº 19.462, de 20 de janeiro de 2015, e a portaria do Presidente da IDARON nº 101/201-IDARON/GAB-PR, de 13 de fevereiro de 2015.

Assim, o SINDSID exige o cumprimento do decreto, para benefício do órgão e dos servidores.

REGULARIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NOS POSTOS FISCAIS

Mais uma vez a IDARON apresenta dificuldades em acatar os decretos do governador, o nº 18.468 de 20 de dezembro de 2013 e o nº 18.561 de 17.01.2014, estes regulamentando o funcionamento dos postos de fiscalização em todo o estado. Estas normas são cumpridas pela SEFIN do Estado desde o dia 1° de janeiro de 2014.

Para piorar a situação, alguns servidores, como os do Posto Fiscal de Machadinho do Oeste (na LINHA MA 28, a 90 km da cidade) são obrigados a cumprirem jornadas de 15 dias e ao retornarem para o município de residência não têm as folgas proporcionais aos dias trabalhados. Mas são obrigados a trabalhar nos escritórios, de forma que suas cargas horárias ultrapassam 400 horas/mensais. Fato semelhante tem ocorrido em barcos localizados nos municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques e Guajará Mirim. A excessiva jornada de trabalho tem acarretado sérios problemas de saúde a alguns destes servidores.

Todavia os desmandos continuam: alguns diretores insistem em negar o pagamento de Horas Extras destes servidores alegando que as estas são compensadas pelo pagamento de “diárias”, ferindo princípios constitucionais e a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, do regime jurídico do funcionalismo público do Estado de Rondônia.

IMPLANTAÇÃO DAS PROGRESSÕES

As progressões dos servidores foram prejudicadas com a mudança do plano de carreira, pois todas as progressões foram deliberadamente ignoradas e zeradas na ficha funcional dos servidores. Até o momento não ouve resposta para classe sobre possíveis soluções para estas perdas, visto que alguns servidores têm mais de 12 anos de órgão e hoje figuram como se tivessem acabado de entrar na IDARON.

A progressão do ano de 2015 do Grau A para B, deveria ocorrer na data de 21 de maio e, até o momento, a Agência não começou nem mesmo a analisar as centenas de requerimentos que se acumulam na IDARON Central. Servidores tiveram que realizar vários cursos para cumprir a carga horária exigida como pré-requisito mínimo para progressão, 500 (quinhentas) horas de cursos, e como a agência não disponibilizou estes cursos para os servidores, alguns tiveram que pagar mais de R$ 5.000,00 reais para ter assegurada a sua progressão funcional. Assim, o prejuízo se acumula com a não solução do problema.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

O SINDSID denuncia ainda que muitos escritórios no Estado encontram-se com problemas sérios de infraestrutura. A maioria deles estão sem zeladoras (os próprios servidores fazem a limpeza, configurando desvio de função), têm equipamentos sucateados e a frota de veículos está velha, com problemas extremos de manutenção, colocando a vida de servidores em risco. O perigo, inclusive, é comprovado através dos vários acidentes registrados devido à falhas mecânicas e de desgaste. Em algumas localidades os servidores trabalharam toda a campanha de vacinação apenas com motos com precárias condições de segurança, prejudicando a Defesa sanitária do Estado, que tem no agronegócio a construção de cerca de 50% do PIB.

O sindicato ainda pede a valorização dos Chefes de escritório e dos Supervisores, que hoje são os famosos “faz-tudo na IDARON”, fazendo trabalhos de: faxineira, zeladora, mecânico, eletricista, pedreiro, administrativo, cortador de grama, etc. e recebem os menores valores das portarias do Estado, chegando a 1/5 (um quinto) do que é praticado em outras secretarias, como o Detran, por exemplo.

CONCURSO PARA 2015

O deputado Adelino Folador pediu na Assembleia Legislativa no mês de maio, que o governador realizasse novo concurso. Como bem relatou o Fiscal Federal Agropecuário, Dr. Fernando Pinto (MAPA), na palestra de abertura da campanha de vacinação da IDARON (2015), em São Felipe, “precisamos cuidar das nossas fronteiras com urgência, principalmente lá, em Vista Alegre do Abunã”, para isso precisamos de mais servidores com urgência.

A defasagem do quadro é preocupante ao ponto deste sindicato perguntar “O que o governador está esperando que ocorra primeiro: a arrecadação aumentar e a LRF (Lei Responsabilidade Fiscal) permitir fazer o concurso da IDARON ou que ocorra um Foco de Aftosa no Estado?

ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO

Cresce o número de reclamações de servidores que tiverem seus diplomas aprovados para receberem o Adicional de Qualificação e estão há vários meses sem receber o valor retroativo ou a implantação do benefício. Até o momento nada foi feito para que o problema seja resolvido.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

O artigo 50 da lei n° 665/12 prevê que todos os anos o valor do Auxílio Alimentação seja corrigido. No entanto, desde que esta determinação foi feita, em 2012, o Auxílio não foi corrigido nenhuma vez. Hoje a CAERD conta com auxilio alimentação de mais de R$ 600 reais. Servidores cedidos à IDARON há doze anos estão aguardando o pagamento do Auxílio.

ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS

Se arrasta demasiadamente a celeuma jurídica, administrativa e fiscal que se desenvolveu ultimamente quanto ao cerceamento da capacidade de técnicos agrícolas em fiscalizar, emitir autos de infração e demais ações inerentes ao trabalho na IDARON. Inseguros, muitos técnicos deixaram de realizar o trabalho que lhes era familiar há anos devido à precariedade da regulamentação que determina “delegação de atribuições fiscais” aos técnicos. O Sindicato continuará a exigir a regularização do problema, considerando como ponto de partida o fato de que até mesmo o Mapa (Ministério da Agricultura) já emitiu notas oficiais e possui legislação que categoricamente demonstram a inviabilidade da delegação de atribuições dos fiscais aos técnicos.

ADICIONAL DE LOCALIDADE (DE FRONTEIRA)

Criado com o Lei 665/12, o adicional tinha o prazo de 180 dias para regulamentação e implantação. Este é um adicional que beneficiaria os servidores que atuam nos municípios mais distantes do eixo da BR 364. Três anos e meio se passaram e os servidores continuam a ver navios (e trabalhar neles nas vacinações na Bolívia). Aguardam ad eternum (sempre) a boa vontade de alguns diretores que se acham os “donos da IDARON”. Porém, estes diretores, em sua maioria, se esquecem que estes servidores que cumprem as suas responsabilidades, também carregam metade do PIB de Rondônia nas suas costas.

AGRADECIMENTOS

Nós, do Sindicato agradecemos a todos os produtores do Estado de Rondônia que sempre foram parceiros da IDARON, permitindo que nós chegássemos até aqui livres da Aftosa, aos Deputados da Assembleia Legislativa que sempre estiveram solidários nas reivindicações dos servidores desta Autarquia e ao novo presidente que assumiu Jose Alfredo Volpi, nossos préstimos e apoio na organização desta casa que sempre primou pelas parcerias, mas que infelizmente na gestão passada (com o antigo Presidente), teve condução marcada pelo fracasso no órgão gerando problemas com outras entidades, perderam os convênios do MAPA, com a iniciativa privada, com o FEFA (Fundo Estadual da Febre Aftosa) e do Ministério da Pesca. Infelizmente, são poucas as esperanças de se reaver alguns destes convênios que ultrapassavam as cifras de dezenas de milhões.

Nesse ínterim, a população de Rondônia sofre. Tudo o que objetivamos são melhores condições de trabalho para que possamos atender a cada um dos senhores(as) de forma adequada e oferecer os serviços que sempre nos propusemos a cumprir. Zelar por seu patrimônio (a Pecuária) é nossa prioridade e para isto estamos de plantão, 7 dias por semana e 24 horas por dia (literalmente) para assegurar que o rebanho do Estado continue valorizado e seguro.

GREVE GERAL

Contudo, se nossas reivindicações não forem atendidas, impossibilitando a prestação de bons serviços à população, nossos verdadeiros patrões, a IDARON entrará em greve. Já que todos os diálogos foram estabelecidos com antecedência e esgotaram as possibilidades de negociação. Será nosso último recurso, no entanto, não hesitaremos em utilizá-lo.

Marcelo Pedro Marinho,

Presidente do SINDSID

Fonte: Assessoria IDARON

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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