Acontece no próximo sábado, dia 06 de junho, na Câmara de Vereadores de Cacoal, a Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da Agência IDARON (Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia), para colocar em pauta a deflagração de greve geral no órgão, em face da falta de cumprimento das exigências da classe, e deliberação de diversos assuntos de interesse dos servidores negligenciados por membros da Diretoria da IDARON. Os assuntos que serão considerados estão bem expressos nesta carta aberta redigida pelo representante dos servidores da IDARON, Marcelo Pedro Marinho, presidente do sindicato da classe:
CUMPRIMENTO DE DECRETO DO GORVENADOR NA JORNADA DE TRABALHO NAS ULSAVs
Sobre a jornada de trabalho, o SINDSID participou de debates e discussões com os Deputados (que foram unanimes e apoiam a jornada do horário diferenciado) e com o Presidente da Agência IDARON, este sindicato se mostrou favorável a coerente proposta dos Deputados Marcelino Tenório e Lazinho da Fetagro que tiveram o apoio do Presidente Maurão de Carvalho e dos demais Deputados da ALE-RO, o funcionamento em regime de plantão nas unidades da Agência, proporcionará melhor atendimento ao produtor principalmente na emissão do GTA. Todavia, na sexta-feira, chefe de departamento lança nota na INTRANET comunicando que a IDARON a partir do dia 01 de junho irá descumprir o decreto do Governador Decreto nº 19.462, de 20 de janeiro de 2015, e a portaria do Presidente da IDARON nº 101/201-IDARON/GAB-PR, de 13 de fevereiro de 2015.
Assim, o SINDSID exige o cumprimento do decreto, para benefício do órgão e dos servidores.
REGULARIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NOS POSTOS FISCAIS
Mais uma vez a IDARON apresenta dificuldades em acatar os decretos do governador, o nº 18.468 de 20 de dezembro de 2013 e o nº 18.561 de 17.01.2014, estes regulamentando o funcionamento dos postos de fiscalização em todo o estado. Estas normas são cumpridas pela SEFIN do Estado desde o dia 1° de janeiro de 2014.
Para piorar a situação, alguns servidores, como os do Posto Fiscal de Machadinho do Oeste (na LINHA MA 28, a 90 km da cidade) são obrigados a cumprirem jornadas de 15 dias e ao retornarem para o município de residência não têm as folgas proporcionais aos dias trabalhados. Mas são obrigados a trabalhar nos escritórios, de forma que suas cargas horárias ultrapassam 400 horas/mensais. Fato semelhante tem ocorrido em barcos localizados nos municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques e Guajará Mirim. A excessiva jornada de trabalho tem acarretado sérios problemas de saúde a alguns destes servidores.
Todavia os desmandos continuam: alguns diretores insistem em negar o pagamento de Horas Extras destes servidores alegando que as estas são compensadas pelo pagamento de “diárias”, ferindo princípios constitucionais e a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, do regime jurídico do funcionalismo público do Estado de Rondônia.
IMPLANTAÇÃO DAS PROGRESSÕES
As progressões dos servidores foram prejudicadas com a mudança do plano de carreira, pois todas as progressões foram deliberadamente ignoradas e zeradas na ficha funcional dos servidores. Até o momento não ouve resposta para classe sobre possíveis soluções para estas perdas, visto que alguns servidores têm mais de 12 anos de órgão e hoje figuram como se tivessem acabado de entrar na IDARON.
A progressão do ano de 2015 do Grau A para B, deveria ocorrer na data de 21 de maio e, até o momento, a Agência não começou nem mesmo a analisar as centenas de requerimentos que se acumulam na IDARON Central. Servidores tiveram que realizar vários cursos para cumprir a carga horária exigida como pré-requisito mínimo para progressão, 500 (quinhentas) horas de cursos, e como a agência não disponibilizou estes cursos para os servidores, alguns tiveram que pagar mais de R$ 5.000,00 reais para ter assegurada a sua progressão funcional. Assim, o prejuízo se acumula com a não solução do problema.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
O SINDSID denuncia ainda que muitos escritórios no Estado encontram-se com problemas sérios de infraestrutura. A maioria deles estão sem zeladoras (os próprios servidores fazem a limpeza, configurando desvio de função), têm equipamentos sucateados e a frota de veículos está velha, com problemas extremos de manutenção, colocando a vida de servidores em risco. O perigo, inclusive, é comprovado através dos vários acidentes registrados devido à falhas mecânicas e de desgaste. Em algumas localidades os servidores trabalharam toda a campanha de vacinação apenas com motos com precárias condições de segurança, prejudicando a Defesa sanitária do Estado, que tem no agronegócio a construção de cerca de 50% do PIB.
O sindicato ainda pede a valorização dos Chefes de escritório e dos Supervisores, que hoje são os famosos “faz-tudo na IDARON”, fazendo trabalhos de: faxineira, zeladora, mecânico, eletricista, pedreiro, administrativo, cortador de grama, etc. e recebem os menores valores das portarias do Estado, chegando a 1/5 (um quinto) do que é praticado em outras secretarias, como o Detran, por exemplo.
CONCURSO PARA 2015
O deputado Adelino Folador pediu na Assembleia Legislativa no mês de maio, que o governador realizasse novo concurso. Como bem relatou o Fiscal Federal Agropecuário, Dr. Fernando Pinto (MAPA), na palestra de abertura da campanha de vacinação da IDARON (2015), em São Felipe, “precisamos cuidar das nossas fronteiras com urgência, principalmente lá, em Vista Alegre do Abunã”, para isso precisamos de mais servidores com urgência.
A defasagem do quadro é preocupante ao ponto deste sindicato perguntar “O que o governador está esperando que ocorra primeiro: a arrecadação aumentar e a LRF (Lei Responsabilidade Fiscal) permitir fazer o concurso da IDARON ou que ocorra um Foco de Aftosa no Estado?
ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO
Cresce o número de reclamações de servidores que tiverem seus diplomas aprovados para receberem o Adicional de Qualificação e estão há vários meses sem receber o valor retroativo ou a implantação do benefício. Até o momento nada foi feito para que o problema seja resolvido.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
O artigo 50 da lei n° 665/12 prevê que todos os anos o valor do Auxílio Alimentação seja corrigido. No entanto, desde que esta determinação foi feita, em 2012, o Auxílio não foi corrigido nenhuma vez. Hoje a CAERD conta com auxilio alimentação de mais de R$ 600 reais. Servidores cedidos à IDARON há doze anos estão aguardando o pagamento do Auxílio.
ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS
Se arrasta demasiadamente a celeuma jurídica, administrativa e fiscal que se desenvolveu ultimamente quanto ao cerceamento da capacidade de técnicos agrícolas em fiscalizar, emitir autos de infração e demais ações inerentes ao trabalho na IDARON. Inseguros, muitos técnicos deixaram de realizar o trabalho que lhes era familiar há anos devido à precariedade da regulamentação que determina “delegação de atribuições fiscais” aos técnicos. O Sindicato continuará a exigir a regularização do problema, considerando como ponto de partida o fato de que até mesmo o Mapa (Ministério da Agricultura) já emitiu notas oficiais e possui legislação que categoricamente demonstram a inviabilidade da delegação de atribuições dos fiscais aos técnicos.
ADICIONAL DE LOCALIDADE (DE FRONTEIRA)
Criado com o Lei 665/12, o adicional tinha o prazo de 180 dias para regulamentação e implantação. Este é um adicional que beneficiaria os servidores que atuam nos municípios mais distantes do eixo da BR 364. Três anos e meio se passaram e os servidores continuam a ver navios (e trabalhar neles nas vacinações na Bolívia). Aguardam ad eternum (sempre) a boa vontade de alguns diretores que se acham os “donos da IDARON”. Porém, estes diretores, em sua maioria, se esquecem que estes servidores que cumprem as suas responsabilidades, também carregam metade do PIB de Rondônia nas suas costas.
AGRADECIMENTOS
Nós, do Sindicato agradecemos a todos os produtores do Estado de Rondônia que sempre foram parceiros da IDARON, permitindo que nós chegássemos até aqui livres da Aftosa, aos Deputados da Assembleia Legislativa que sempre estiveram solidários nas reivindicações dos servidores desta Autarquia e ao novo presidente que assumiu Jose Alfredo Volpi, nossos préstimos e apoio na organização desta casa que sempre primou pelas parcerias, mas que infelizmente na gestão passada (com o antigo Presidente), teve condução marcada pelo fracasso no órgão gerando problemas com outras entidades, perderam os convênios do MAPA, com a iniciativa privada, com o FEFA (Fundo Estadual da Febre Aftosa) e do Ministério da Pesca. Infelizmente, são poucas as esperanças de se reaver alguns destes convênios que ultrapassavam as cifras de dezenas de milhões.
Nesse ínterim, a população de Rondônia sofre. Tudo o que objetivamos são melhores condições de trabalho para que possamos atender a cada um dos senhores(as) de forma adequada e oferecer os serviços que sempre nos propusemos a cumprir. Zelar por seu patrimônio (a Pecuária) é nossa prioridade e para isto estamos de plantão, 7 dias por semana e 24 horas por dia (literalmente) para assegurar que o rebanho do Estado continue valorizado e seguro.
GREVE GERAL
Contudo, se nossas reivindicações não forem atendidas, impossibilitando a prestação de bons serviços à população, nossos verdadeiros patrões, a IDARON entrará em greve. Já que todos os diálogos foram estabelecidos com antecedência e esgotaram as possibilidades de negociação. Será nosso último recurso, no entanto, não hesitaremos em utilizá-lo.
Marcelo Pedro Marinho,
Presidente do SINDSID
Fonte: Assessoria IDARON
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