Avisos serão emitidos a partir de 17 de setembro; prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro
O Ministério do Trabalho e Emprego vai notificar, a partir de 17 de setembro, 80 mil empregadores por atraso no pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos em todo o país.
Os avisos serão feitos no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) e as notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.
A iniciativa é da Conadom (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados) e terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo, segundo o ministério, é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.
Os empregadores terão até 31 de outubro para regularizar, voluntariamente, a situação. Encerrado o prazo, os processos serão encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A pasta reforça que os empregadores domésticos devem acompanhar regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com o Ministério, para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
Segundo o governo federal, o montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões. No total, o Ministério tem 80.506 empregadores registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país.
O Que é o DET?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.
Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
Perguntas e Respostas
Qual é a ação do governo em relação ao FGTS de trabalhadores domésticos?
O Ministério do Trabalho e Emprego vai notificar 80 mil empregadores por atraso no pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos a partir de 17 de setembro.
Como serão feitas as notificações?
As notificações serão realizadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com base no cruzamento de dados do eSocial e das guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.
Qual é o objetivo dessa notificação?
A iniciativa, promovida pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), tem caráter orientativo e visa alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista.
Qual é o prazo para regularização dos empregadores?
Os empregadores terão até 31 de outubro para regularizar voluntariamente a situação. Após esse prazo, os processos serão encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
O que o Ministério do Trabalho recomenda aos empregadores?
O Ministério recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
Qual é o montante devido ao FGTS e quantos empregadores estão registrados?
O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, e o Ministério tem 80.506 empregadores registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país.
O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.
Quais tipos de informações são disponibilizadas pelo DET?
Por meio do DET, são disponibilizados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
FONTE: R7.COM
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