Justiça

Governo sofre derrotas, e Planalto vê desarticulação política no Congresso

Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes em Brasília

O Palácio do Planalto acumulou, principalmente neste mês, uma série de derrotas e percalços na Câmara e no Senado

O Congresso começou a destravar a pauta de interesse do governo e tem dado demonstrações mais claras das dificuldades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em consolidar apoio político no Legislativo.

O Palácio do Planalto acumulou, principalmente neste mês, uma série de derrotas e percalços na Câmara e no Senado.

A lista inclui convites e convocações de comissões para expor ministros de Lula e uma margem estreita de votos para conseguir aprovar celeridade ao projeto de recontratação no Mais Médicos, além da disputa pela relatoria da medida que recria o Minha Casa, Minha Vida.

Governistas citam ainda frustração com o PDT e o PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT, além da articulação, mesmo entre aliados, contra os decretos do presidente que mudam as regras para o setor de saneamento.

Integrantes do Palácio do Planalto e pessoas próximas de Lula afirmam que os episódios recentes demonstram falhas da articulação política e no controle da pauta, e não necessariamente falta de apoio ao governo. A avaliação é que, se os aliados fossem mobilizados devidamente, os resultados seriam mais alinhados aos interesses do Executivo.

O Planalto ainda não passou por um grande teste para saber qual o tamanho da base no Legislativo. Mas os sinais, até o momento, têm sido negativos para o petista —o que tem gerado preocupação entre parlamentares e integrantes do núcleo político palaciano.

Eles temem que, caso essa situação não seja ajustada, venha a prejudicar a votação de matérias consideradas prioritárias para o governo, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Essa mesma avaliação foi dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à GloboNews na quinta-feira (13). Ele afirmou que o Executivo precisa “melhorar sua engrenagem política” e “fazer com que as coisas andem, para que a sua base esteja azeitada” no momento em que forem votadas matérias econômicas.

Entre os percalços enfrentados pelo governo Lula no Congresso está a votação da urgência para o projeto sobre o Mais Médicos, apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), na última terça-feira (11).

Eram necessários 257 votos para aprovar a celeridade à proposta. O governo conseguiu 264 —uma vantagem de apenas 7 votos. O placar preocupou aliados de Lula.

Uma das explicações para esse resultado foi a participação na votação de apenas 409 dos 513 deputados, apesar do interesse do Planalto na pauta. Além disso, houve 144 votos contrários à urgência, inclusive de integrantes de PSD, MDB e União Brasil —partidos com três ministérios cada um.

Em um revés, o governo teve que intervir numa disputa pela relatoria da MP (medida provisória) que recria o Minha Casa, Minha Vida. O líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), aliado do governo, chegou a ser designado relator do texto, mas precisou ceder espaço para o deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP).

O parlamentar, que se posiciona de forma independente, já foi secretário de Habitação de Santo André (SP) e, ao tomar posse como deputado, se tornou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico. Esse grupo tem discutido propostas para derrubar parte de decretos de Lula, assinados em abril, e que tratam de regras para o setor.

Um dos projetos para anular parte dos atos de Lula foi apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é aliado do governo e também de Lira.

A articulação do Planalto também tem enfrentado dificuldade em decisões de comissões da Câmara e do Senado. Diversos colegiados têm aprovado convites e convocação (comparecimento obrigatório) para que ministros compareçam ao Congresso para dar explicações ou falar sobre prioridades das pastas.

Embora os casos sejam vistos como possível fonte de desgaste, por expor ministros a questionamentos da oposição, aliados de Lula minimizam os episódios, dizendo que o governo conseguiu transformar vários pedidos de convocação em convites.

Nos últimos dias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou o convite para sete ministros, inclusive Fernando Haddad (Fazenda). O ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi a duas comissões na Câmara e acabou sendo convocado para comparecer em maio a uma comissão do Senado.

Além disso, em votações na Câmara o governo acumulou pequenas derrotas nas últimas semanas. A primeira delas foi no fim de março, com a MP que afrouxou as proteções à mata atlântica.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), buscou minimizar, afirmando que “não houve nenhuma votação de derrota do governo”. “Coisas periféricas que não interferem em nada.”

Outro exemplo é a MP sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), editada no governo Jair Bolsonaro (PL), que não foi levada para votação por falta de acordos entre governo e Legislativo.

Nesse caso, a ameaça de derrota do governo em plenário poderia tomar outras proporções, uma vez que a MP é relatada pelo próprio líder governista.

Na terça (11), durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, parlamentares da oposição, liderados por Deltan Dallagnol (Podemos-PR), conseguiram barrar convite do PT para o advogado Rodrigo Tacla Duran discursar no colegiado.

Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht e é réu da Operação Lava Jato, fez acusações de extorsão contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e Deltan.

A formação da comissão é tida como exemplo de deslize da articulação política do governo na Câmara. O colegiado, que tem o poder de convocar ministros de todas as áreas do Executivo, tem apenas 8 parlamentares de partidos considerados da base do petista entre as 20 cadeiras titulares e é presidido pela bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).

Além disso, pessoas próximas a Lula citam ainda a frustração com o PDT e PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT e terem se aliado a um grupo de 173 deputados alinhados a Lira.

Oficializado na quarta (12), o bloco é formado por PP, União Brasil, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante, além de PDT e PSB. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), chegou a falar com os dirigentes de ambos os partidos, mas não conseguiu dissuadi-los de entrar no grupo.

FONTE: FOLHAPRESS

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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