Decisão da Camex beneficia itens de informática que sofreram alta de impostos em fevereiro; medida também zera alíquotas para medicamentos de doenças crônicas e insumos agrícolas para conter a inflação e garantir o abastecimento industrial no Brasil.
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar a alíquota do Imposto de Importação para 191 produtos eletrônicos e de informática. A medida reverte parte do aumento tarifário aplicado em fevereiro a mais de 1,2 mil itens do setor. O objetivo da revisão é reduzir os custos operacionais da indústria nacional e assegurar o acesso a componentes tecnológicos que não possuem fabricação equivalente no país, evitando gargalos na produção de bens de consumo e equipamentos profissionais.
Ao todo, a Camex zerou as tarifas de 970 produtos nesta rodada, incluindo a renovação de concessões para 779 itens e a inclusão de novas categorias estratégicas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução foi baseada em critérios técnicos, atendendo a pedidos de empresas que comprovaram a ausência de oferta interna suficiente. O governo mantém o prazo aberto até 30 de março para que novos setores solicitem revisões tarifárias semelhantes.
Medicamentos e medidas contra o dumping
A desoneração também alcançou o setor de saúde e o agronegócio. Foram zeradas as tarifas de importação para medicamentos essenciais no tratamento de doenças como Parkinson, Alzheimer, diabetes e esquizofrenia. No campo, a medida beneficia a compra de fungicidas e inseticidas estrangeiros. Além disso, a Camex aplicou taxas antidumping contra a China, Estados Unidos e Canadá para proteger a indústria química e de plásticos brasileira contra a entrada de produtos com preços artificialmente baixos que prejudicam a concorrência leal.
A estratégia governamental busca equilibrar o estímulo à produção nacional com a necessidade de conter pressões inflacionárias, especialmente em insumos básicos como o polietileno, usado na fabricação de embalagens e brinquedos. Em Porto Velho e outras capitais, a expectativa é que a redução dos impostos de importação ajude a estabilizar os preços de eletrônicos e medicamentos nas prateleiras nos próximos quatro meses. O Mdic reforçou que a medida é temporária, mas fundamental para manter a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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