Os estados e municípios irão receber R$ 5,897 bilhões em 2019 como parte da arrecadação com o megaleilão do excedente da cessão onerosa, marcado para novembro. O valor consta no projeto de lei que abre espaço no Orçamento para transferir os recursos aos entes.
O projeto deve ser votado na quarta-feira no plenário do Congresso. Isso é necessário porque a despesa não estava prevista inicialmente. O texto prevê ainda o pagamento de R$ 34,6 bilhões à Petrobras, neste ano, pela revisão do contrato de cessão onerosa, que permite a realização do leilão.
O texto enviado pelo governo destina R$ 2,68 bilhões a estados, o mesmo valor para os municípios, e mais R$ 536 milhões extra para o Rio de Janeiro — por ser onde estão localizados os campos que serão leiloados.
O valor previsto para estados e municípios em 2019 representa um quarto do total que os governos regionais devem receber, segundo os critérios já aprovado pelo Congresso. A repartição do dinheiro foi prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ao todo, os entes dividirão R$ 21,5 bilhões, além de R$ 2,1 bilhões apenas para o Rio de Janeiro. O governo irá arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão, marcado para 6 de novembro, no Rio.
A transferência aos estados foi fatiada porque a arrecadação também será dividida.
O edital do leilão permitiu que as empresas vencedoras dividam o pagamento dos valores neste ano e no próximo. Serão leiloados quatro blocos. Se todos forem vendidos e as empresas decidirem parcelar o pagamento, o Tesouro Nacional receberá R$ 70,7 bilhões em 2019 mais R$ 35,7 bilhões em 2020.
FONTE: EXTRA
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