A proposta é um dos principais itens da PEC Emergencial que também cria o novo auxílio emergencial
A PEC Emergencial com os gatilhos de contenção de gastos e que cria o novo auxilio emergencial vai ser votada no Senado na próxima quarta-feira, quem garante é o presidente do Senado Rodrigo Pacheco do DEM-MG.
Ficou acertado na reunião de líderes desta quinta-feira que hoje será apenas lido o parecer do Senador Márcio Bittar.
A grande polêmica é o trecho da proposta que define que, durante o período de calamidade pública, Estados, Municípios e a União ficam desobrigados a cumprir os investimentos mínimos em Educação e Saúde.
A medida é defendida pela equipe econômica como forma de demonstrar responsabilidade fiscal, mas o problema é que este ponto da proposta não tem os 49 votos necessários no Senado para seguir adiante. Aliados do Governo confirmaram essa informação ao Blog. Um grupo de Senadores defende que o ajuste fiscal seja retirado da PEC e discutido separadamente da criação do Auxílio Emergencial e da decretação do Estado de Calamidade. A intenção é que o auxílio seja pago em março, mas a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara em dois turnos em cada casa por se tratar de Proposta de Emenda a Constituição.
FONTE: R7.COM
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