Recursos serão concedidos via BNDES ou bancos credenciados; prazo para pagamento é de até 5 anos
O governo federal, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovou, nesta quinta-feira (23), uma resolução que cria uma linha de crédito para capital de giro destinada a empresas de transporte aéreo regular doméstico.
A linha é voltada a cobrir despesas do dia a dia das companhias, como combustível, manutenção e salários. Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
A medida busca aliviar os impactos recentes sobre os custos operacionais do setor, especialmente com a alta dos combustíveis.
Segundo o CMN, a iniciativa também pretende preservar a oferta de voos, além de reduzir a pressão por repasses imediatos aos consumidores e evitar riscos de interrupção das operações.
Os recursos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras por ele habilitadas.
Segundo a resolução, as operações não contarão com garantia do Tesouro Nacional e não terão impacto primário nas contas da União. O risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras operadoras, que deverão adotar critérios próprios de análise e concessão.
O texto também fixa as condições da linha: taxa de 4% ao ano ao FNAC, com cobrança adicional dos bancos dentro de limites previamente definidos. O prazo para quitar o empréstimo será de até 5 anos, com até 1 ano de carência antes do início dos pagamentos.
FONTE: SBT NEWS
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