Brasil

Governo já recebeu 2.400 queixas por desrespeito à tabela do frete

Valor do frete rodoviário está em discussão no STF. Audiência no próximo dia 28 entre empresários e caminhoneiros tentará chegar a preço intermediário

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já recebeu 2.396 reclamações sobre descumprimento da tabela do frete rodoviário, decretada em maio pelo governo federal mas que está sendo questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

As reclamações foram recebidas pela Ouvidoria da ANTT entre 30 de maio, quando a tabela entrou em vigor, e as 16h25 da terça-feira (19), quando a reportagem do R7 solicitou o levantamento à agência.

A tabela do frete faz parte do acordo fechado pela Presidência da República com os caminhoneiros para encerrar a paralisação de 11 dias da categoria em maio.

A tabela, no entanto, vem recebendo críticas do setor empresarial, principalmente do agronegócio e da indústria, que questionam os valores na Justiça e alegam prejuízos bilionários com a decisão, além de alta nos preços e impedimento ao livre mercado. Associações que representam os caminhoneiros, por outro lado, afirmam que a tabela corrige o valor defasado do frete nos últimos anos.

Por meio da Medida Provisória 832/2018, o presidente Michel Temer definiu a ANTT como responsável por divulgar a cada seis meses um valor mínimo para o frete rodoviário. O descumprimento dos preços “sujeitará o infrator a indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago”.

No entanto, apesar da enorme quantidade de queixas, a ANTT não tem como fiscalizar se a tabela vem sendo cumprida ou não, porque “ainda não foi realizada regulamentação no âmbito da ANTT prevendo punição para o citado descumprimento”, diz a agência, em nota enviada à reportagem.

“Caso algum transportador reclame do descumprimento especificado [na MP], este deve ser orientado pela fiscalização a procurar seus direitos na via judicial”, continua a nota.

Para não pagar o valor mínimo do frete, parte do setor empresarial tem preferido adiar os embarques de produtos, o que tem travado o escoamento da produção.

No entanto, o R7 revelou nesta quarta-feira (20) que as negociações vêm sendo retomadas aos poucos, mesmo a valores abaixo do frete mínimo e sob risco de os embarcadores serem denunciados à ANTT. “Começou a fluir porque se não para tudo”, disse um agente do setor agrícola à reportagem, na condição de anonimato.

Embate na Justiça

Após as queixas do setor empresarial, a ANTT chegou a divulgar uma segunda tabela no início de junho, mas que foi logo suspensa após reclamações de caminhoneiros e ameaças de nova paralisação.

A Justiça Federal no Rio Grande chegou a conceder liminar para duas empresas do ramo de sal negociarem livremente o frete, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou a decisão.

A Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) também obteve na semana passada uma liminar para suas 90 associadas operarem foram do tabelamento, mas a decisão foi suspensa nesta quarta pelo ministro Luiz Fux, do Supremo.

Relator no STF de duas ações que alegam “inconstitucionalidade” na política de preços mínimos, Fux reuniu em seu gabinete nesta quarta representantes de caminhoneiros e de empresários da indústria e do agronegócio para tratar do tema.

O ministro decidiu marcar nova audiência para o próximo dia 28 de junho, quando todos tentarão chegar a um valor intermediário do frete.

“Todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou. Então cada um vai dar uma cota de colaboração para o país e entenderam de se reunirem em uma semana para encontrar um preço intermediário e apresentá-lo em juízo”, disse Fux na saída do encontro, segundo relato da Agência Brasil.

Se não houver consenso, uma audiência pública será realizada em 27 de agosto, para o ministro receber informações de especialistas e, só então, tomar uma decisão.

Ao deixar a reunião, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, disse que a entidade é contra “qualquer tabelamento, porque não tem sentido indexar a economia”. A CNI vai estudar a possibilidade de uma “tabela de preços de referência” para o frete pago pelo setor industrial, segundo a agência de notícias Reuters.

— Essa é a nossa proposta e o governo tem de estudar alguma forma de dar mecanismos aos caminhoneiros, principalmente os autônomos, já que existe um problema entre o atravessador e o autônomo no preço final.

Já o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, diz ser contra a “tabela de referência” e afirma que sua associação não abre mão de “um piso mínimo de frete para os caminhoneiros”.

“A partir daí, a livre negociação está aberta. Mas a condição mínima para se trabalhar e executar esse serviço é necessária para a categoria”, disse Bueno a jornalistas, segundo relato da Reuters.

FONTE: R7.COM

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RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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