Ação histórica contempla comunidades em diversas regiões com a regularização fundiária, garantindo maior proteção e acesso a políticas públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quinta-feira (11), a titulação de diversos territórios quilombolas durante o Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado no Distrito Federal. A medida, celebrada como um marco histórico pelas lideranças presentes, abrange uma área total de 11,6 mil hectares e beneficia diretamente 1.780 famílias. O processo de regularização fundiária é visto pelas comunidades como um instrumento essencial de proteção contra invasões, grilagem e outras ameaças enfrentadas em seus territórios.
Esperança e reparação
Para as famílias contempladas, a titulação representa o fim de uma espera que, em muitos casos, perdurou por décadas. Carlene Printes, coordenadora estadual das associações quilombolas do Pará, destacou o impacto da medida para as comunidades da Ilha do Marajó. “A titulação é o que minimamente nos dá segurança”, afirmou. O sentimento foi compartilhado por Hilário Moraes, da comunidade de Santa Luzia, no Marajó, que descreveu o decreto como um ato de reparação e um passo fundamental para que as famílias, que vivem da agricultura familiar, possam proteger o bioma amazônico com o suporte do Estado.
Em Santa Catarina, a comunidade de Invernada dos Negros também celebrou a conquista. Adriana Ferreira da Silva, liderança local, ressaltou que a regularização possibilita o acesso a políticas públicas que antes eram dificultadas pela ausência do título de terra. Os territórios quilombolas, formados por descendentes de pessoas escravizadas, são espaços de resistência cultural e preservação ambiental.
Avanços do Incra
Além da entrega dos títulos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou avanços importantes em processos de regularização. Foi publicada a portaria de reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em 1,5 mil hectares. Também houve o anúncio de cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para áreas nos estados do Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e Bahia, contemplando cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.
O RTID é uma etapa técnica fundamental, consistindo em um relatório antropológico e histórico que define os limites geográficos e a ocupação tradicional das famílias. A concessão dos títulos abrange comunidades em diversos estados, incluindo Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Maranhão, Amapá e Bahia, consolidando o compromisso do governo federal com a política de reconhecimento dessas terras ancestrais.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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