Medida estabelece diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública e foca na proteção de comunicadores e sigilo da fonte; cerimônia no Planalto também abriu concurso de jornalismo.
O governo federal instituiu, nesta terça-feira (7), o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. O lançamento, ocorrido no Dia do Jornalista, é uma resposta direta ao aumento da violência contra a categoria, que registrou 144 casos de agressão e censura em 2024, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O documento foi assinado pelos Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, estabelecendo um padrão de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em todo o país.
As novas diretrizes determinam que as investigações policiais devem considerar não apenas o ato criminoso, mas o contexto e a motivação ligada ao exercício da profissão. O protocolo está estruturado em quatro eixos principais: proteção imediata da vítima e familiares; qualificação da investigação para evitar a impunidade; preservação rigorosa de provas; e a escuta humanizada de testemunhas, garantindo o respeito absoluto ao sigilo da fonte. A medida busca evitar a revitimização de profissionais que sofrem ameaças devido ao seu trabalho informativo.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a resposta do Estado a esses crimes deve ser célere e qualificada. O protocolo dedica atenção especial a casos de desaparecimento de profissionais e a violências agravadas por questões de gênero, raça e orientação sexual. A iniciativa foi celebrada por entidades de classe como um marco na defesa da liberdade de expressão, especialmente após episódios de intimidação registrados em coberturas de conflitos políticos e sociais recentes.
Paralelamente ao protocolo, foi apresentado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação, que premiará reportagens voltadas à defesa do meio ambiente e dos povos indígenas. As inscrições seguem abertas até o dia 21 de maio no site da Secom. O prêmio homenageia o jornalista britânico e o indigenista brasileiro assassinados no Vale do Javari em 2022. O diretor-geral da EBC, David Butter, ressaltou que a proteção aos comunicadores é essencial para que a sociedade tenha acesso a informações de interesse público e para o combate eficaz às notícias falsas e manipulações digitais.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Add Comment