Servidores públicos poderão flexibilizar horários durante jogos da Seleção Brasileira, com obrigatoriedade de compensação de horas.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou, por meio da Portaria Nº 4.779, as diretrizes para o expediente dos servidores federais durante a Copa do Mundo de 2026. A medida permite a flexibilização do horário de trabalho nos dias das partidas da Seleção Brasileira, garantindo que os agentes públicos possam acompanhar os jogos. A norma é válida para servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de toda a administração federal direta, autárquica e fundacional.
Horários e compensação
A autorização de saída antecipada varia conforme o horário das partidas, sempre seguindo o horário de Brasília. Em jogos iniciados às 14 horas, a liberação pode ocorrer a partir das 11 horas. Para partidas às 16 horas, a saída é autorizada a partir das 13 horas; às 17 horas, a partir das 14 horas; às 18 horas, a partir das 15 horas; e às 19 horas, a partir das 16 horas. Nos confrontos noturnos, agendados para as 21h30 ou 22 horas, a liberação é direcionada aos servidores cujo expediente se estenderia além dos horários de saída antecipada.
As horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas entre o dia 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. O limite para esta compensação é de duas horas diárias para servidores e temporários, e de uma hora diária para estagiários. Caso o servidor não realize o ajuste, haverá desconto proporcional na remuneração. Para aqueles que atuam no Programa de Gestão, a regra é o cumprimento integral das entregas previstas no plano de trabalho, mantendo-se a qualidade e os prazos estabelecidos.
Continuidade dos serviços
A portaria reforça que os órgãos devem manter seu funcionamento regular durante os períodos de jogos, ficando a critério do servidor optar pelo expediente normal, caso prefira não aderir à flexibilização. Os dirigentes de cada entidade também possuem a responsabilidade de assegurar que os serviços essenciais à população não sofram interrupções ou prejuízos. A medida busca conciliar o interesse nacional pela competição esportiva com o zelo pela eficiência e continuidade da prestação de serviços públicos aos cidadãos.
AUTOR: Pedro Peduzzi
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