A medida provisória que cria o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para a nova despesa, foram aprovadas
Mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 400, o gasto social do governo do presidente Jair Bolsonaro com transferência de renda será menor em 2022 na comparação com este ano: são R$ 11 bilhões a menos e 22 milhões de famílias que ficarão sem proteção durante a pandemia de covid-19.
A medida provisória que cria o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para a nova despesa, foram aprovadas nesta semana no Senado. O governo quer pagar o novo valor do benefício, após o fim do programa Bolsa Família, antes do Natal. Ao aprovar a MP do Auxílio Brasil, o Senado manteve o dispositivo que garante o direito a quem se encaixa nos critérios, mas vinculou a fila à disponibilidade de orçamento.
O Executivo deve encerrar o ano de 2021 com um gasto de R$ 96,8 bilhões somando o auxílio emergencial, o programa Bolsa Família e o Auxílio Brasil, conforme projeção do consultor de orçamento do Senado Vinicius Amaral. Com a aprovação da PEC dos Precatórios, os recursos para o Auxílio Brasil devem atingir R$ 85,8 bilhões no ano que vem. Na prática, a despesa com o repasse de renda para famílias carentes terá uma queda real de R$ 11 bilhões em relação a 2021, considerando os efeitos da inflação.
A queda do Produto Interno Bruto (PIB) e o avanço da inflação, além do temor com a nova variante da covid-19, são pontos de preocupação que podem ter efeito na demanda social. “Só podemos esperar um agravamento da situação. Em torno de 20 milhões de beneficiários vão perder o acesso e ainda não surgiu nenhuma proposta sobre que tipo de auxílio terão essas pessoas. Tem se falado em zerar a fila, mas essa fila é só anterior e vai se formar uma nova”, disse Amaral ao Estadão/Broadcast. “Esse desatendimento gera pressão social por uma resposta.”
O pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia representou uma redução nos índices de pobreza no Brasil, especialmente em 2020, quando o valor do repasse chegou a R$ 600 para trabalhadores informais e desempregados, além dos beneficiários do Bolsa Família. Para especialistas, no entanto, esse aumento apenas recuperou perdas acumuladas nos últimos anos e “escondeu” uma desigualdade que ficou evidente neste ano, com o aumento do preço dos alimentos e a queda dos gastos sociais.
De acordo com Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial contemplou cerca de 39,4 milhões de famílias em 2021. O Auxílio Brasil, por outro lado, atenderá 17 milhões a partir de dezembro deste ano, ou seja, mais de 22 milhões de famílias ficarão sem assistência direta do poder público. “É compromisso desta gestão ampliar de forma contínua o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica”, disse a pasta em resposta à reportagem.
Para o sociólogo e pesquisador do Ipea Pedro Ferreira de Souza, o Auxílio Brasil pode trazer uma redução dos índices de pobreza, mas ao mesmo tempo fazer com que muitas pessoas recorram ao Judiciário para garantir a ajuda. “Se há uma lei dizendo que é direito receber o benefício e o auxílio não precisará prever a fonte de recursos para financiamentos, o que acontece se o governo falar não? Vai virar um precatório no futuro?”, questiona o pesquisador. “É preciso zerar a fila, mas é preciso também atrelar o tamanho do programa ao tamanho da pobreza.”
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO – AGÊNCIA ESTADO
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