Medida provisória assinada pelo presidente Lula antecipa benefícios fiscais e busca fortalecer infraestrutura digital e geração de empregos
Pegar a melhor rota num aplicativo de trânsito, pedir comida por delivery, chamar um carro ou fazer uma transação financeira pelo celular são atividades comuns no dia a dia de quase todo mundo. Mas nada disso acontece por passe de mágica.
Por trás de todas essas ações, existe um centro de dados que possibilita a interligação de redes e garante que o sinal chegue até o usuário. É como um aeroporto internacional, onde diferentes conexões acontecem para que os passageiros — nesse caso, os dados — cheguem ao destino em frações de segundos.
São os chamados data centers, que abrigam uma grande infraestrutura composta por servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede. O objetivo é coletar, processar e distribuir dados de forma segura e contínua.
Para impulsionar esse mercado, o governo federal criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA). A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro e busca incentivar o crescimento de áreas estratégicas da indústria 4.0, como computação em nuvem e inteligência artificial.
Durante visita ao SBT, nesta segunda-feira (13), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância da iniciativa.
“Os incentivos fiscais para datacenter estão previstos para a reforma tributária, que ficará disponível a partir de 2027. O REDATA nada mais é do que antecipar esses incentivos para 2026, para que a gente não perca essas janelas de investimento desses equipamentos de data center, tão importantes para o fortalecimento das infraestruturas de telecomunicações no Brasil”, explicou o ministro.
Acesso ao programa
O advogado especialista em direito tributário Daniel Lanes explica que, para ter acesso ao programa, as empresas precisam cumprir requisitos específicos.
“Só têm direito a esse benefício as empresas previamente habilitadas ao regime que cumprirem as exigências: usar 100% de energia limpa, ter eficiência hídrica máxima de 0,05 litro por kWh, investir 2% em pesquisa e inovação e destinar 10% da capacidade para o mercado interno”, detalhou o advogado.
Para o setor, o incentivo pode acelerar novas conexões e impulsionar investimentos. “A gente está vendo, principalmente nos equipamentos de processamento, armazenamento e transmissão de dados, uma possível redução na faixa de 50 a 60%. Isso, de fato, vai trazer mais movimento e acarretar toda a cadeia de valor”, afirmou Felipe Quintanilha, diretor de empresa.
O investimento em data centers também traz outra boa notícia: a qualificação do trabalhador brasileiro. “Quanto mais investimentos em tecnologia e equipamentos sofisticados, mais será necessário que as universidades se preparem para formar jovens capacitados e superqualificados. Assim, essas pessoas poderão se inserir no mercado de trabalho altamente qualificado, competindo com o mundo”, completou o ministro.
FONTE: SBT NEWS
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