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Governo avalia liberar recursos de contas de FGTS e PIS-Pasep para estimular economia, diz Guedes

Ministro da Economia condicionou liberação de dinheiro de contas ativas e inativas à aprovação de reformas. Ele sinalizou a medida no dia em que IBGE anunciou queda do PIB no 1º trimestre.

Responsável pela política econômica do governo Jair Bolsonaro, Guedes ressaltou, entretanto, que não vai buscar implementar “truques, nem mágicas” para estimular a economia, mas que vai buscar fazer “reformas sérias”.

Segundo ele, medidas artificiais de estímulo à economia, como uma “liberaçãozinha” de recursos, ou corte artificial dos juros, já foram implementadas no passado sem sucesso, gerando o que ele classificou como um padrão de “voo de galinha” na economia (crescimento baixo e inconsistente).

“O sonho do crescimento está ao alcance de nossas mãos. Basta implementar as reformas. Como está demorando a implementação das reformas, revisões [de alta do PIB] foram acontecendo para baixo. Me perguntaram isso: “

“O voo da galinha, já fizemos várias vezes. Faz uma liberaçaozinha aqui, baixa artificialmente os juros para reativar a economia. Aliás, foi assim que o último governo caiu. Caiu por irresponsabilidade fiscal, juros baixos, tentando estimular a economia. Nós não vamos fazer truques, nem mágicas, vamos fazer as reformas sérias”, complementou.

Taxa de juros

Questionado sobre se o Banco Central poderia baixar a taxa Selic para encorajar o crescimento da economia, Paulo Guedes afirmou que “voluntarismo” com a política de juros pode resultar no aumento da inflação, como aconteceu, em sua visão, no governo Dilma Rousseff.

“Você só pode baixar os juros se tiver o regime fiscal em pé. Então, na hora que você fizer a reforma da Previdência, as expectativas vão ser de equilíbrio fiscal e, na mesma hora, os juros vão começar a descer no mercado. E o Banco Central deve sancionar [essa queda de juros do mercado reduzindo também a Selic]. Mas tudo isso exige as reformas antes”, afirmou o ministro da Economia.

Reformas

Embora tenha admitido que a equipe econômica está estudando medidas de estímulo à economia, Paulo Guedes enfatizou que, a princípio, as ações seriam adotadas depois da aprovação de reforma estruturais, como a da Previdência Social.

A expectativa do governo é de que a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de aposentadoria na Câmara dos Deputados ocorra nas próximas semanas. Atualmente, a PEC da Previdência está sob análise de uma comissão especial na Casa.

Paulo Guedes destacou aos repórteres que as medidas anticíclicas gestadas pela equipe econômica, como a liberação do abono PIS-Pasep, já estão prontas e podem ser anunciadas nas próximas semanas, antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência.

Conforme o ministro, a liberação de recursos das contas do PIS-Pasep seria anunciada nesta quinta-feira, mas o governo preferiu aguardar para examinar também a possibilidade de autorizar desembolsos de recursos dos trabalhadores no FGTS.

“O PIS-Pasep já estamos prontos para disparar. Íamos disparar hoje [quinta], e aí fomos examinar também o FGTS. Atrasou um pouquinho o PIS-Pasep. Liberação de contas inativas [do FGTS] lá atrás. As pessoas podem até buscar os recursos e podemos fazer um esforço extra para localizar. Tudo isso está sendo cuidado. [Contas] inativas e ativas também [seriam liberadas]. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas equipes estão examinando isso.”

Retomada da economia

Ao falar do resultado do PIB, o ministro da Economia declarou que o governo já estava “contando” com a economia “bastante estagnada” no primeiro trimestre deste ano, mas disse que também está “confiante” de que a retomada virá nos próximos meses, com a aprovação das reformas.

“As pessoas têm de entender que precisamos das reformas justamente para retomar o crescimento. A da Previdência é apenas a primeira delas, que garante as aposentadorias, vai criar um estimulo a formação de poupança no Brasil, e vai dar um horizonte fiscal de 15, 20 anos na parte fiscal. Então, os investimentos privados serão retomados”, argumentou.

Paulo Guedes disse ainda que o governo buscará aprovar a reforma tributária, baratear o custo de energia e implementar o pacto federativo para descentralizar os recursos para estados e municípios.

“Os investimentos de fora vão começar a entrar também à medida que o Brasil implemente as reformas. Estamos absolutamente seguros que, fazendo essas reformas estruturais, o Brasil vai retomar o crescimento sustentado”, opinou o ministro.

Decisões judiciais

Após se reunir nesta quarta-feira (29) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Economia afirmou que os investidores precisam de segurança jurídica para aportar recursos na economia brasileira.

“Então, eu tento dar esse ângulo econômico para que os legisladores entendam os efeitos sobre a economia, que podem ser devastadores, caso haja uma interferência jurídica em um procedimento normal de uma companhia de petróleo.”

Paulo Guedes disse que os magistrados é quem decidem do ponto de vista jurídico, mas acrescentou que sua obrigação é conversar sobre economia.

“Se o Brasil for juridicamente um país hostil aos investimentos, vai continuar país rico em recursos e pobre, miserável, porque não consegue explorar seus recursos adequadamente”, ponderou.

FONTE: G1.COM

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

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    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. 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Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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