O projeto de 2018 que propõe o endurecimento da Lei de Crimes Ambientais já tramita na Câmara dos Deputados
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviará ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que visa endurecer as penas para crimes ambientais, especialmente as queimadas ilegais. A iniciativa será encaminhada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como parte de uma estratégia do governo para fortalecer a legislação ambiental e coibir ações que vêm destruindo florestas e vegetações em todo o país.
A informação foi divulgada na segunda-feira (14) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros e líderes do governo no Congresso. Segundo Padilha, a proposta complementará o Projeto de Lei 10.457/2018, que já propõe o aumento das penas para crimes ambientais. O governo federal também apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria.
O projeto de lei de 2018, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já tramita na Câmara dos Deputados e propõe o endurecimento da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Atualmente, a legislação prevê uma pena de 6 meses a 1 ano de prisão, além de multa, para crimes ambientais. O texto de Alcolumbre propõe mudanças como a elevação das penas para quem realizar atividades como mineração sem a devida autorização, além de outros crimes ligados à exploração ilegal de recursos naturais.
Em setembro, foram registrados 83.157 focos de incêndio, tornando o mês como o com maior número de queimadas no ano até agora. Foi o pior setembro desde 2010, quando o país contabilizou 109.030 focos de incêndio. Comparado ao mesmo período do ano passado, que teve 46.498 pontos de fogo, houve um aumento expressivo de 78,74%. Tradicionalmente, setembro marca o pico das queimadas no Brasil, tendência que se estende até outubro. Até o momento, em outubro de 2024, já foram registrados 17.084 focos de incêndio, totalizando 227.292 ocorrências ao longo do ano.
Principais modificações na lei de crimes ambientais
Entre as principais alterações propostas estão o aumento das penas para diversos crimes ambientais, incluindo queimadas ilegais, desmatamento e garimpo clandestino. O projeto prevê que a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação seja aumentada de reclusão de dois a quatro anos para três a seis anos. Em casos mais graves, como quando as queimadas resultarem em mortes, afetarem a saúde pública ou destruírem áreas de preservação, o crime será considerado hediondo. Isso implicará punições ainda mais severas.
FONTE: RECORD TV COM R7.COM
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