Países que devem ao banco, como Venezuela e Cuba, não podem receber novos financiamentos; calote no BNDES passa de US$ 1bi
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para retomar o financiamento de obras e serviços de empresas brasileiras no exterior por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A modalidade está suspensa desde que companhias beneficiadas pela medida foram alvo de investigações da Operação Lava Jato. O texto foi apresentado na sexta-feira (24).
Segundo a proposta, países inadimplentes em contratos anteriores não podem receber novos financiamentos, a menos que haja renegociação da dívida. A medida impediria financiamentos a países como Venezuela, que deve US$ 722 milhões ao BNDES, Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$ 250 milhões), em um valor total de US$ 1,09 bilhão acumulado até março de 2023. Outros US$ 518 milhões desses países estão por vencer.
O projeto mostra ainda que o valor máximo do financiamento à exportação será definido com base no valor do contrato comercial de exportação. Pela proposta, o BNDES vai manter atualizadas as informações financeiras sobre a carteira de financiamentos à exportação de serviços concedidos. O banco vai apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anualmente, um relatório com a carteira, as condições e os resultados para a economia brasileira e aspectos socioambientais avaliados.
O financiamento público para empresas que comercializam com países estrangeiros chega a 20% em alguns países desenvolvidos. No Brasil, não passa de 0,3%, segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES. A medida visa permitir mais competitividade e mercado aos empresários nacionais, não só para setores com histórico de atuação, como a construção civil, mas em áreas de engenharia de software e audiovisual.
Entre 1998 e 2017, foram desembolsados cerca de US$ 10,5 bilhões para empreendimentos em 15 países; US$ 12,8 bilhões retornaram em pagamento do valor principal da dívida e juros, até setembro de 2022. A liberação de recursos do BNDES a obras em outros países, principalmente a governos autoritários, é motivo de críticas no Brasil, devido à inadimplência nos contratos.
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