Governo anuncia mudanças no consignado do INSS e de servidores

Alterações em benefícios fazem parte do programa de renegociação de dívidas lançado por Lula nesta segunda-feira (4)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (4) uma série de mudanças no crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de servidores públicos, como parte do Novo Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo Lula nesta mesma data.

No caso do INSS, o governo diminuiu o limite de consignação total de 45% para 40% da renda. A margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios – de 5% para cada – acabou. Na nova margem, de 40%, a participação do cartão consignado e de benefícios é de 5% para cada.

A mudança no consignado do servidor foi semelhante: fim dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado e redução do limite de consignação de 45% para 40%. Destes, o cartão consignado pode ocupar no máximo 10%.

A ideia, segundo Durigan, é reduzir a margem consignável gradualmente. Em ambos os casos, a margem, de 40%, vai cair 2 pontos porcentuais ao ano até atingir um limite de 30%.

O prazo do consignado do INSS foi aumentado de 96 para 108 meses, e houve o fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias. No caso do consignado do servidor, o prazo foi aumentado de 96 para 120 meses, com autorização de carência de até 120 dias.

Durigan participa de solenidade de assinatura da Medida Provisória (MP) que institui o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo, no Palácio do Planalto.

Prazo para renegociar dívidas

Dario Durigan também revelou nesta segunda que a mobilização de 90 dias para a renegociação de dívidas da população começa começa na terça-feira (5). Segundo ele, o desconto médio das dívidas do Desenrola Famílias será de 65%, com juros de até 1,99% ao mês.

“Nós começamos amanhã uma mobilização de 90 dias para que a gente faça a renegociação de dívida das brasileiras e dos brasileiros. Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, nessa mácula, essa angústia com o nome sujo seja retirada e ao mesmo tempo o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor”, afirmou o ministro da Fazenda.

Quatro linhas de negociação

Durigan apresentou que haverá quatro linhas de renegociação: o Desenrola Famílias, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as empresas e as dívidas rurais para agricultura familiar.

O Novo Desenrola é para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, e a renegociação para famílias atende a dívidas contratadas até 31/01/2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.

Com a renegociação, as dívidas com desconto poderão ser pagas em até quatro anos. A ideia, segundo o ministro, era melhorar a qualidade das dívidas dos brasileiros porque, da forma como estavam, os débitos eram impagáveis.

Dívida do cartão de crédito e do cheque especial

Durigan afirmou que o desconto mínimo da dívida do cartão de crédito e do cheque especial é de 40% e vai crescendo de acordo com o tamanho do passivo, podendo chegar a 90%.

“No cartão de crédito, no cheque especial, o desconto mínimo é de 40%, quando o atraso da dívida é de 90 dias a 120, e é um desconto que chega a 90% quando eu tenho uma dívida de maturidade de 1 a 2 anos”, completou o ministro.