Iniciativa oficializada nesta segunda-feira (9/12) terá a contribuição de quatro ministérios, que devem propor ações coordenadas até o início de fevereiro de 2025
Após a regulamentação das bets, o governo federal anunciou a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. O grupo foi instituído nesta segunda-feira (9/12), por meio de portaria interministerial, e reúne representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda e Saúde, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
De acordo com as pastas envolvidas, a iniciativa visa desenvolver estratégias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas pelas práticas de jogo compulsivo. Também servirá para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, no contexto dos jogos que envolvem apostas.
O grupo recém-criado terá o prazo de 60 dias para apresentar ações coordenadas entre as pastas. As reuniões devem ocorrer a cada 15 dias e, entre as atribuições do GT, destacam-se ações, políticas e medidas de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos sociais vulneráveis ao comportamento de jogo problemático persistente e recorrente, ou que já se encontram nesta situação.
O grupo ainda poderá reexaminar ações administrativas e políticas públicas e fazer sugestões de atuação regulatória. Também terá o poder de propor medidas para reduzir danos e enfrentar o problema, observadas as competências de cada ministério que forem consideradas pertinentes.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
Add Comment