A elevação do limite de faturamento das micros e pequenas empresas para enquadramento no Simples em Rondônia de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, a partir de janeiro de 2018, vai beneficiar cerca de seis mil empresas do segmento industrial e ampliar a capacidade de abertura de novos postos de trabalho. A afirmação é do presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, que participou do ato solene em que o governador Confúcio Moura assinou o decreto oficializando à medida que beneficiará cerca de 14 mil micros e pequenas empresas.
O decreto estabeleceu o teto do simples rondoniense em 75 por cento do valor estipulado pelo Governo Federal para R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) a partir de janeiro de 2018.
O Simples unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento e pode gerar uma redução de carga tributária de até 80%. ‘‘O teto estava congelado desde 2006 e com essa iniciativa mostra que o governo está acenando positivamente para o mercado e vai deixar as micro e pequenas empresas crescerem. Eles vão poder vender mais sem aumento da carga tributária. É destravar a economia’’, afirma o secretário de Finanças do Estado, Wagner Garcia de Freitas.
Defensora da ampliação do limite, a Federação das Indústrias de Rondônia enviou ofício ao governador Confúcio Moura solicitando a elevação. No documento, a Fiero esclarece que 96% do parque industrial rondoniense são constituídos de pequenos negócios.
Em seu ofício ao governador, a Fiero realçou que o sublimite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), em conformidade com a resolução CGSN 130 de 12.12.2016, está sendo mantido somente pelos estados de Acre, Amapá, Roraima e Rondônia. Maranhão, Pará e Tocantins já haviam adotados o sublimite de R$ 2.520.000,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) para o exercício de 2017,
Ainda de acordo com a Fiero, os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí, deixaram de adotar sublimites no ano de 2017, seguindo a mesma política de diversos outros estados. “Adotar sublimite pode ser uma medida que apequena o Estado e inibe a geração de novos empreendimentos, mas entendo que o governador agiu com prudência e cautela”, destaca Marcelo Thomé, presidente da Federação das Indústrias de Rondônia.
Ao manifestar apoio a elevação do sublimite do teto do simples, a Fiero argumenta que o fato de estados com base econômica similar ao rondoniense não adotar sublimite influência diretamente na competitividade da nossa indústria, geração de emprego e renda, “pois temos de concorrer no mesmo mercado consumidor com estados que não adotam sublimite”, reitera.
Nesse momento de sinais de retomada do crescimento econômico, ponderou ainda a Federação das Indústrias, imprescindível se faz que Rondônia adote o sublimite, necessário à recuperação da nossa atividade econômica. Caso contrário, será mais um obstáculo de difícil superação que será imposto aos pequenos negócios rondonienses”, observou Marcelo Thomé, que também acumula a presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae Rondônia.
Assessoria de Comunicação Social do Sistema Fiero
Carlos Araújo MTe – 162-RO
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