Segundo Ministério da Economia, sistema atual será simplificado até setembro. O novo passa a valer no próximo ano
O governo vai extinguir, em janeiro de 2020, o e-Social. Criado em 2014, o sistema reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas, que são obrigadas a enviá-las, via plataforma eletrônica, ao governo. A partir do ano que vem, o e-Social será substituído por outro sistema. A informação foi dada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O objetivo é criar um sistema mais simples, que reúna apenas informações de trabalho e de previdência, e não exija mais informações de outras origens, como acontece atualmente. Desde que passou a vigorar, o e-Social vem enfrentando críticas de empresários, que argumentam que a plataforma aumentou, ao invés de reduzir, a burocracia de envio de informações ao governo, que até então era feita, em muitos casos, em papel.
O secretário de Trabalho, Bruno Dalcom, informou que intenção do governo é cortar as informações exigidas das empresas no e-Social de 900 para cerca de 500 já nos próximos meses. Dados como número de título de eleitor, carteira de identidade, carteira de motorista e informações sobre segurança do trabalho (à exceção do registro de acidentes) não serão mais necessários.
Já informações relativas à folha de pagamento e férias, por exemplo, permanecem como exigências.
Segundo o Ministério da Economia, ao longo dos próximos meses, as simplificações serão incorporadas gradativamente, até que a nova plataforma esteja em vigor. Até lá, pequenas e médias empresas ficam desobrigadas a entrar no e-Social e ficam no aguardo da implementação do novo sistema.
Além de deixar de valer para empresas, o e-Social tal como funciona hoje também será extinto no caso de empregadores domésticos. Dados como número de identidade e carteira de motorista, bem como PIS/PASEP, deixarão de ser exigidos nesse caso. Por ora, porém, o sistema segue o mesmo, e só muda em janeiro de 2020.
Carteira de Trabalho digital
O texto da medida provisória 881 (a MP da liberdade econômica), de relatoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) já prevê a extinção do e-Social. O relatório, que deve ser apresentado hoje à Câmara, prevê também a criação da carteira de trabalho digital, que reunirá, a partir do número do CPF, todo o histórico do trabalhador. Isso permitirá, segundo o governo, que uma contratação seja feita sem a necessidade do documento em papel, a partir de setembro.
De Dalcom, o investimento despendido pelas empresas até agora para se adequar ao e-Social, como treinamentos de equipe de RH e de financeiro, não serão perdidos. A ideia é aproveitar as informações disponíveis, mas segmentar o que é realmente necessário para o novo sistema – e acessar as demais informações em outras bases de dados do governo, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
– A MP já prevê que o e-Social se encerre em seis meses e, nesse prazo, será lançado o novo sistema. Ele vai aproveitar as informações que já estavam no e-Social, para que investimentos das empresas nisso até agora sejam preservados. Quem já entrou e investiu no e-Social não perde nada – disse o secretário.
FONTE: OGLOBO
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