A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai retomar as discussões sobre a cessão onerosa para garantir que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios seja aprovada antes do próximo leilão do pré-sal, marcado para novembro. A pauta terá prioridade no colegiado já a partir de terça (24) ou quarta-feira (25). Afinal, mesmo depois de o Senado ter ajustado o texto para garantir uma divisão mais equilibrada desses recursos, os estados do Sul e Sudeste seguem pedindo uma fatia maior da verba que será arrecada com a exploração do petróleo.
“Uma PEC que está me preocupando e quero agilizar na semana que vem é a PEC 98, da cessão onerosa. Esse assunto foi muito debatido no Senado, mas quando saiu do Senado acabou sendo um pouco abafado. Mas a PEC precisa ser aprovada rapidamente por conta dos prazos”, afirmou nesta sexta-feira (20) o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini. Ele explicou que, depois de a Câmara aprovar esta PEC, o governo ainda precisa enviar um projeto de lei regulamentando a divisão dos recursos do pré-sal. Por isso, para ter validade no leilão de 6 de novembro, o ideal era que a PEC precisa fosse promulgada até o próximo dia 15. Para isso, o assunto vai entrar como prioridade da pauta da CCJ na próxima terça ou quarta-feira, para que a comissão conclua os debates e a votação sobre o assunto na outra semana.
O governo espera arrecadar cerca de R$ 106 bilhões no próximo leilão do pré-sal, em novembro. E boa parte disso será distribuído com os estados e municípios. Desse montante, a União vai tirar R$ 30 bilhões para quitar uma dívida com a Petrobras e dividir o restante. De acordo com os critérios aprovados pelo Senado no fim de agosto, a União vai ficar com 67% desses recursos, os estados com 15%, os municípios com 15% e os estados produtores como o Rio de Janeiro com mais de 3%. Isso dá cerca de R$ 10,5 bilhões para serem divididos entre os estados e mais R$ 10,5 bilhões entre os municípios. É uma divisão que, ainda segundo o texto aprovado pelos senadores, deve ser feita de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O problema é que esses fundos tentam reduzir as desigualdades regionais e, por isso, preveem repasses maiores para os estados e os municípios do Norte e Nordeste – algo que está sendo questionado pelos estados do Sul e Sudeste. Francischini, que é do Paraná, já conversou com governadores do Sul e tem uma reunião agendada com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para tratar do assunto, admitiu que há um movimento para mudar esse critério.
O próprio Francischini quer conversar com o relator da cessão onerosa na CCJ, cujo nome ainda não foi revelado pelo deputado, para analisar se é possível suprimir o FPE e o FPM do texto sem que a mudança obrigue a matéria a voltar para análise do Senado. “Passarei o fim de semana em estudo”, finalizou Francischini, que também vai discutir a questão da cessão onerosa com o presidente da Petrobras, Paulo Castello Branco, na próxima segunda-feira (23), antes de anunciar o relator e também pautar a matéria na CCJ da Câmara.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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