FILOSOFANDO
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.” RUY BARBOSA (1849/1923), jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador, nascido em Salvador (BA), foi um intelectual dos mais brilhantes no seu tempo, um dos organizadores da república e coautor da primeira Constituição da República, ao lado de Prudente de Moraes.
SEM PROJETO
Ás vésperas de mais um ano eleitoral o brasileiro medianamente informado sobre as coisas da política, assustado com a desfaçatez de parte expressiva de seus homens públicos certamente ficou ainda mais preocupado com o que virá a partir das próximas eleições, diante do resultado do trágico julgamento encerrado no Tribunal Superior Eleitoral que inocentou a chapa Dilma/Temer mesmo diante do desfile de provas apresentadas pelo ministro relator Herman Benjamim em seu voto.
É que o resultado serve como um passaporte para novas campanhas eleitorais de baixo nível, com a utilização dos abusos do poder político e econômico, não só no âmbito federal, mas também no regional. E isso, como sempre acontece, beneficia exatamente os piores pretendentes, aqueles que não têm propostas para modificar a paupérrima realidade atual, bem como partidos sem projetos para recuperar o tempo perdido e levar progresso e avanço social para a grande maioria dos cidadãos.
CAOS ELEITORAL
O desfecho do “maior julgamento” realizado pelo TSE ao longo de sua história é assustador em relação ao que poderá acontecer no pleito do próximo ano. Mais uma vez estarão na disputa (em nível estadual e nacional) partidos e candidatos lutando pela perpetuação no poder. Podemos testemunhar mais uma vez o caos eleitoral com o aumento da desesperança dos eleitores, diante de estratégias rasteiras e desprezível entre os partidos (e candidatos) concorrentes. O poder poderá até mudar cara, mas não de “donos” verdadeiros.
IMPRENSA
Com essa ideia de que liberou geral ainda veremos por mais tempo esse cenário bolivariano, onde corruptos são legisladores e comandantes das máquinas políticas mais poderosas, crentes até de seu poder em calar a imprensa e comandar as instituições.
Os dirigentes dos mais importantes cargos públicos, sobretudo os de natureza político-eleitoral não gostam de imprensa livre, comprometida com seus deveres sociais. Afinal – pensam eles – essa imprensa sem rabo preso é muito perigosa pelo fato de abrir os olhos dos cidadãos-contribuintes-eleitores e fazer o povo pensar.
CONVENIÊNCIAS
Eles podem usar todos os argumentos, mas não mudarão a percepção da maioria da população. Ao rejeitar o relatório de Herman Benjamin, os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes tomaram uma decisão baseada na conveniência, e não nos fatos.
Para esse velho jornalista (com quase meio século de profissão), o julgamento do TSE acabou numa desfaçatez com as esperanças da grande massa dos brasileiros. Mesmo com a rejeição – inexplicável, diga-se de passagem – de parte dos elementos levantados durante o processo, ainda sobravam elementos mais que suficientes para cassar a chapa, que teve sua campanha irrigada com dinheiro de corrupção. É quase difícil acreditar que homens certamente preparados, que juraram servir ao Brasil, não vissem evidência nenhuma de abuso de poder econômico, mesmo diante de revelações bizarras de coisas como “propina-poupança”, feitas pelo relator do processo.
MAGISTRAIS
Se tudo isso aconteceu no planalto, o que não acontece e poderá acontecer na planície. O resultado do julgamento é um tiro na esperança que iria renascer com força entre os brasileiros de boa vontade. Afinal o julgamento revelou também a existência de homens magistrais nas cortes. O Brasil precisa mais do que nunca desses juízes de primeira linha, a começar pelas instâncias básicas. Gente como o juiz Sérgio Moro, do Paraná, gente como o relator do processo que terminou numa absurda absolvição da “ex-presidenta” e de Temer.
Benjamin não foi magistral apenas em expor, de forma técnica, os argumentos pela cassação da chapa. O relator ainda fez um trabalho notável ao desmontar a argumentação de seu principal antagonista no julgamento, o presidente da corte, Gilmar Mendes, usando textos do próprio Mendes.
VERDADEIRA INTENÇÃO
Na verdade, o Gilmar Mendes de junho de 2017 discorda até mesmo do Gilmar Mendes de abril de 2017. E a explicação de Mendes pareceu estapafúrdia: a intenção de nunca foi cassar mandatos e sim apenas “aprender” sobre o funcionamento das campanhas no Brasil. Argumento totalmente bizarro, assim bizarro foi afirmar que a cassação de Temer bagunçaria o país.
Até parece motivações que no plano local mantém impunes muitos políticos chafurdados na corrupção, no enriquecimento ilícito. Ora, o caos seja no Brasil ou nos estados advém exatamente da impunidade e não da aplicação da Justiça, das penas previstas em lei.
DE DOER
Estou praticamente decidido a encerrar de fato minha longa carreira no jornalismo assim que (espero, em Deus!) muito brevemente concluir o meu processo de aposentadoria. As explicações surreais para derrotarem o voto do magnífico relator desse processo encerrado no TSE me causa desânimo. Como não desanimar-se diante do comentário feito por um próprio ministro, com a aprovação do presidente da Câmara, ao considerar que o absolvição de Temer e Dilma foi justa: “Abuso de poder político existe em toda eleição, e por isso não seria razão suficiente para cassar uma chapa; e que, como bem se sabe que muitos candidatos e partidos estão sujos, punir apenas uns poucos seria injusto”.
REAÇÃO
A decisão frustra a s expectativas da esmagadora maioria da população brasileira, e não é porque 90% desejem eleições diretas e tenham aderido ao Fora Temer. É porque há provas incontestáveis na delação da Odebrecht para justificar a cassação, mas a maioria dos ministros decidiu ignorá-las. Vamos ver a reação da sociedade.
TRIBUNAL VALENTE
Pelo menos em termos do estado onde vivemos (Rondônia) ainda mantenho a esperança de ver nossos homens integrantes do Judiciário valentes no sentido de defender os reais interesses da população. Acredito que pela iniciativa dos membros das instituições de controle pertencentes ao Judiciário acabaremos assistindo o fortalecimento institucional que – claro – dará guarida à justiça capenga às vezes mantida para preservar “a governabilidade” exercida por homens contaminados pela corrupção.
A Justiça não pode ser valente apenas contra prefeitos e vereadores dos grotões enquanto mostra timidez em aplicar os rigores contra autoridades de coturno mais alto das instituições de alcance estadual.
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