Deputados aprovam 7 projetos no último dia do ano legislativo

Câmara entra em recesso, Volta em 1º de fevereiro

A Câmara dos Deputados aprovou 7 projetos nessa 3ª feira (22.dez.2020). Foi o último dia de votações antes do recesso de fim de ano.

Os deputados voltam à Casa em 1º de fevereiro, quando será escolhido o novo presidente da Câmara e os demais integrantes da Mesa Diretora.

Foram aprovados:

PL (projeto de lei) 5191/20, que cria o Fiagro, fundos de investimento para o setor agropecuário;
PL 1422/19, que torna CPF o único número de identificação geral no país;
PL 4113/20, que estabelece normas de parceria entre a administração pública e o 3º setor na pandemia;
PL 5029/20, que aumenta recursos para fundo que garante empréstimo a pequenos negócios;
PL 5675/13, que atribui ao fornecedor a obrigação de provar que produto é próprio para consumo;
PL 2809/20, que prorroga a suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde;
PL 7843/17, que prevê a ampliação de serviços públicos digitais.

Os deputados também aprovaram o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques.

A Câmara dos Deputados aprovou ainda o requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 2.735 de 2020, que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Foram escolhidos os nomes que farão parte da comissão representativa da Câmara. O grupo atua durante o recesso, em situações emergenciais. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1º de fevereiro de 2021.

Eis os membros:

Titulares