Projeto de lei estabelece atendimento estendido para crianças e pessoas vulneráveis no SUS e segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) ao Projeto de Lei 649/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta define diretrizes para que unidades básicas de saúde funcionem em horário estendido, com foco no atendimento eletivo a crianças de até 12 anos.
De acordo com o texto, também poderão ser beneficiadas com o atendimento ampliado pessoas em situação de vulnerabilidade que enfrentem dificuldades para acessar os serviços no horário convencional. O expediente regular das unidades poderá ser prorrogado preferencialmente até as 20 horas em dias úteis, sobretudo em locais que não contam com unidade de pronto atendimento ou serviço equivalente. O projeto também prevê a possibilidade de teleconsulta e monitoramento remoto.
O relator, deputado Fernando Máximo, afirmou que a medida tem potencial de impactar positivamente a saúde preventiva. “Estender o horário de atendimento é não somente um avanço na política de saúde, mas também uma medida que contribui diretamente para a prevenção de doenças, promoção de bem-estar e qualidade de vida”, declarou.
Informação à população e monitoramento
As unidades de saúde do SUS deverão comunicar a população sobre os horários alternativos. Caberá aos órgãos gestores acompanhar e avaliar a implementação da medida, utilizando indicadores de acesso, continuidade do cuidado e resultados alcançados.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA FEDERAL DOS DEPUTADOS
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