Projeto aumenta pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e proíbe saídas temporárias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1776/2015, que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes e inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos. O Deputado Coronel Chrisóstomo votou a favor da aprovação da proposta.
“A pedofilia é um crime gravíssimo, que deixa traumas nas vítimas por toda a vida. Votei a favor da inclusão no rol de crimes hediondos porque defendo o direito das famílias e do cidadão de bem. Pedófilos precisam ser lidados com todo o rigor da lei”, justificou Coronel Chrisóstomo.
O indivíduo condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado e precisa cumprir mais tempo no presídio para passar ao regime semiaberto.
Dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, atualmente são considerados hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
O Projeto de Lei 1776/2015 também precisa ser aprovado no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. “Sempre votarei em defesa das famílias brasileiras e do combate ao crime. Contem com meu apoio”, declarou Chrisóstomo.
FONTE: ASSESSORIA
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