Órgão questiona medidas adotadas pelo Inep para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio em meio à pandemia de covid-19
A DPU (Defensoria Pública da União) protocolou na tarde desta terça-feira (12) recurso contra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que negou o adiamento das provas e manteve as datas do Enem 2020 (Exame Nacional do Ensino Médio). No pedido, o defensor regional de direitos humanos, João Paulo Dorini, classificou as medidas de biossegurança do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) como insuficientes para a prevenção do novo coronavíris.
“Caso as escolas estivessem preparadas e estruturadas para receber estudantes, certamente as aulas presenciais teriam sido retomadas de algum modo como, aliás, aconteceu em inúmeros países. E nem se compare a situação do Enem com as eleições, em razão do tempo que cada pessoa passará na sala de aula”, diz um dos trechos do documento.
O texto também ironiza a decisão do Inep em antecipar a abertura dos portões em meia hora, medida que anunciada na tarde de segunda-feira (11). “Aliás, a grande medida anunciada pelo Inep depois da gigantesca mobilização pelo adiamento do Enem foi antecipar a abertura dos portões dos locais de prova, como se passar uma hora e meia a mais em um ambiente que não se tem a certeza da segurança fosse mais prudente.”
O defensor público questiona, ainda, a lógica adotada pela juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio para acatar pedido da AGU (Advocacia Geral da União). Para ele, na ausência de certezas quanto aos riscos em que os estudantes estarão expostos, a prudência deveria prevalecer.
“Na falta de certeza científica sobre os resultados danosos advindos de determinada atividade, impede-se a realização da atividade. Não se espera o dano ocorrer para só aí investigar suas causas. O raciocínio, portanto, trazendo ao caso concreto, nunca pode ser ‘já que não há certeza de que os estudantes serão contaminados, façamos a prova'”.
Decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal de São Paulo negou o adiamento das provas e manteve as datas do Enem 2020 (Exame Nacional do Ensino Médio). A juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio acatou pedido da AGU (Advocacia Geral da União) de que nova alteração de datas causaria prejuízos financeiros e também prejudicaria a formação dos estudantes.
A magistrada afirmou, na decisão, que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) oferece todas as medidas necessárias: “há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem”.
Na semana passada, a DPU (Defensoria Pública da União) entrou na Justiça pedindo um novo adiamento do Enem diante do aumento de casos da covid em todo o país. A ação foi realizada em conjunto com entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Com a decisão da Justiça Federal, as provas impressas devem ocorrer nos dias 17 e 14 de janeiro e a versão digital será realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Vale lembrar que o exame aconteceria originalmente em novembro. As datas, no entanto, foram adiadas após pressão por parte da sociedade civil, ques questionava a manutenção da data devida à pandemia.
FONTE: R7.COM
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