Justiça

Decisão monocrática de ministro é resposta a boicote no STF

Todos os ministros contribuíram para uma Corte dominada pela obstrução individual

Não há inocentes no STF. Todos contribuíram para construir uma Corte dominada pela obstrução individual dos ministros. Há obstruções passivas, quando um ministro sozinho impede a Corte de decidir (basta praticar algumas das modalidades de engavetamento). E há obstruções ativas, quando um ministro decide sozinho, mas boicota o plenário (decide liminarmente e não encaminha ao plenário) e impede revisão do colegiado. Podemos observar uma série de ingredientes na decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello   sobre prisão após decisão de segunda instância. É apenas mais um exemplo das patologias institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF), já bem conhecidas publicamente.

Acredito que o ingrediente mais óbvio seja o desgoverno do poder monocrático dos ministros no STF. Sob pretexto de exercer competência para tomar decisões liminares urgentes, cujo objetivo é prevenir danos a direitos, um ministro relator pode a qualquer momento dar decisão monocrática.

Neste caso específico, há outros pontos importantes. Primeiro, a execução da pena após segunda instância é produto de uma interpretação constitucional bastante excêntrica, que se sustenta por maioria mínima há vários meses. O STF tem sido absolutamente volúvel e imprevisível nesse tema. Chicanas procedimentais entre ministros, para completar, acabam afetando a própria credibilidade da interpretação constitucional.

Cabe lembrar que, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Rosa Weber, com base em uma interpretação bastante confusa sobre a colegialidade, abriu mão da sua posição individual em deferência a uma maioria que dependia dela para ser formada. O resultado ficou em seis a cinco. Esse poder monocrático libertino é distribuído igualmente entre os ministros. Nesse caso é possível notar como a presidência do Supremo, tanto com Cármen Lúcia quanto agora com Dias Toffoli, vem postergando indefinidamente um caso de enorme urgência. Foi nessa ação declaratória de constitucionalidade que Marco Aurélio acaba de dar liminar.

Cármen Lúcia driblou Marco Aurélio lá atrás e Toffoli marcou esse caso para abril de 2019. Marco Aurélio, como relator da ação, querendo resolver o tema constitucional no plenário, vem sendo boicotado pela presidência da Corte nesse pedido. Em princípio, o presidente da Corte tem poder discricionário para montar a pauta, assim como o relator pode dar liminar conforme a prática aceita no STF.

O desgoverno do poder monocrático de ministros é uma forma de administrar estrategicamente o tempo da decisão. E se há um momento estratégico para tomar decisões de modo a maximizar a durabilidade da decisão monocrática, é o apagar das luzes antes de algum recesso – e o principal recesso é este de fim de ano, que vai durar quase um mês e meio, de forma a consolidar decisões e consumar os efeitos de muitas dessas decisões.

Ao longo desse recesso, haverá um ministro de plantão. Além disso, o presidente do STF, em circunstâncias excepcionais de urgência, pode também tomar decisões. Decisão urgente não serve para corrigir eventual erro de colega, mas para lidar com situação nova. O presidente não é autoridade competente para julgar recursos da decisão de outro ministro. Não vejo, portanto, justificativa aceitável para o presidente cassar a liminar de Marco Aurélio, esteja a decisão correta ou não. Ainda que seja difícil acreditar que uma decisão dessas vá se sustentar, porque tanto o presidente quanto o vice-presidente da Corte são favoráveis à manutenção da prisão após condenação em segunda instância, cassar a liminar do ministro Marco Aurélio só aprofunda o teatro de arbitrariedades.

O resumo dessa bagunça é que Marco Aurélio viu no seu poder monocrático, que é exercido por todos os ministros de forma livre, atravessando o colegiado do STF, uma forma de retaliar o boicote que ele mesmo vem sofrendo. Viu na véspera do recesso uma forma de criar constrangimento para o STF. Esse é um excelente exemplo dentre muitos outros recentes de um ministro sozinho querendo conduzir ou empurrar goela abaixo no plenário sua agenda. Marco Aurélio não é mais responsável ou mais culpado do que qualquer outro ministro em relação a essa gravíssima patologia do STF.

Essa fragmentação do STF torna o tribunal mais vulnerável em dois sentidos: primeiro, porque não consegue ser mais percebido como corte, e sim como juízes do bem e do mal lutando entre si (quem está do lado do bem e do mal depende de cada caso); segundo, porque o tribunal está sujeito a ser capturado por um ministro individual. O ministro Luiz Fux foi responsável, sozinho, pelo pagamento de auxílio-moradia a juízes por quase cinco anos. Mais de cinco bilhões foram gastos, com base na canetada dele. Depois, com base na sua canetada também, cancelou-se o pagamento, sob condição de se reajustar o salário dos juízes. A barganha foi explícita no próprio texto da decisão, sem disfarce. O ministro Gilmar Mendes impediu que a proibição de financiamento de campanha por empresas se aplicasse nas eleições de 2014. Esperou as eleições passarem para soltar o caso. O ministro Toffoli segurou o caso do foro por prerrogativa de função. O ministro Zavascki, e depois Alexandre de Moraes, impediram que se encerrasse o caso que julga a criminalização do porte de drogas. Apenas exemplos. Todas essas decisões foram concretamente bem mais custosas ao país que a decisão de Marco Aurélio.

FONTE: ÉPOCA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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