Regimento não permite o funcionamento de comissões simultaneamente ao plenário
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado decidiu adiar o depoimento do ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo Marques por conta da votação, em plenário, da MP (Medida Provisória) da capitalização da Eletrobras.
O regimento interno do Senado é explícito ao proibir que qualquer comissão, temporária ou permanente, funcione simultaneamente aos trabalhos do plenário em ordem do dia –quando deliberam sobre projetos. A sessão da MP estava marcada para às 10h e a da CPI para às 9h.
O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu remarcar a oitiva: “Determino a secretaria que comunique ao senhor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques que nós iremos remarcar o depoimento dele em virtude de ter uma Medida Provisória de interesse da população brasileira e que todos os senadores Inclusive esse presidente têm interesse de debater essa matéria”.
Alexandre foi o autor do relatório atribuído ao Tribunal citado por Bolsonaro para defender a tese de que há supernotificação de mortes por covid. Depois, Bolsonaro disse que “errou” e cometeu um “equívoco” ao atribuir ao tribunal a autoria de um relatório sobre mortes causada pela covid-19 no ano passado.
O auditor foi afastado nesta 4ª feira (9.jun). O afastamento pede que o servidor não tenha acesso ao sistema do TCU “a fim de que ele não venha a influir na apuração da irregularidade”.
WIZARD É CRITICADO
Além do depoimento do ex-auditor, a CPI também havia marcado para esta 5ª feira (17.jun), a fala o empresário Carlos Wizard. Ele é apontado pelos senadores como um dos líderes do chamado “gabinete das sombras“, grupo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o enfrentamento da pandemia e que teria incentivado o uso de medicamentos sem comprovação de eficácia contra covid-19.
Wizard está fora do país e sua ausência era dada como certa. Ainda assim, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou na 4ª feira (16.jun) que o empresário fique em silêncio ao depor na CPI.
O ministro negou o pedido para que o depoimento fosse virtual, argumentando que quem faz as regras da CPI é o Senado, sendo a Casa a responsável por organizar o modelo das oitivas. No entanto, garantiu o direito ao silêncio.
O senador Omar Aziz, presidente da CPI, já havia rejeitado oficialmente na 3ª feira (15.jun) o pedido de Wizard para prestar depoimento remoto à comissão. Aziz ainda afirmou que se o empresário não comparecer e não informar motivo justo, a CPI pode pedir sua condução coercitiva.
Nesta 5ª feira, diante da ausência do empresário, Aziz o criticou e informou que a CPI pedirá à Polícia Federal que apreenda o passaporte de Wizard assim que ele retorne ao Brasil e só devolva depois que ele tenha prestado seu depoimento ao colegiado.
“O senhor Carlos Wizard está achando que conseguir habeas corpus no Supremo é que nem ir na quitanda comprar bombom, é uma falta de respeito. Não com a CPI nesse momento, mas com o Supremo Tribunal Federal que concedeu a ele um habeas corpus para ele poder comparecer e ficar em silêncio”, disse Aziz.
FONTE: PODER 360
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