Recursos de penas pecuniárias, administrados pelo GMF, vão subsidiar ações de preservação do rio Guaporé
Um projeto que busca a preservação de um dos rios mais ricos em biodiversidade do país, o Guaporé, recebeu apoio do Poder Judiciário de Rondônia. Com ações de educação ambiental, o projeto Reciclando Hábitos, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado – Sedam, recebeu apoio das comarcas de Costa Marques, São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé, e vão receber quase 20 mil reais, provenientes de penas pecuniárias, ou seja, medida alternativa à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.
Para isso, a Sedam apresentou, em maio, o projeto Reciclando Hábitos, buscando atender edital de chamamento da comarca de Costa Marques para destinação de recursos de penas pecuniárias. Ao reconhecer a extensão do projeto e atestar a ausência de recursos na Comarca, o juiz Lucas Niero Flores instaurou processo no Sistema Eletrônico de Informações do Tribunal de Justiça de Rondônia, consultando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário e medidas socioeducativas, GMF, integrado pelo TJRO e por órgãos do sistema de Justiça, em busca do apoio de outras comarcas. Ao serem consultadas, as comarcas de São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé apresentaram interesse em participar do projeto, e, após a manifestação favorável do Ministério Público do Estado, foi expedido o alvará no valor de 19.081,15 reais à Sedam. “É de extrema felicidade o Poder Judiciário poder colaborar em uma região tão rica em biodiversidade e tão importante para o meio ambiente”, comemora Flores.
A gerente regional da Sedam, Jéssica Torezani, esclarece que o projeto pretende ampliar uma atividade organizada pela sociedade civil, denominada “Guaporé Limpo”, que atua há 9 anos na Região do Vale do Guaporé, com ações importantes. “Somente no ano de 2019 foram recolhidos, das margens do rio, aproximadamente quase 4 toneladas de resíduos. Precisamos da união de esforços do poder público para manter a região preservada”, diz.
Dentre os objetivos do projeto estão a conscientização da preservação do Rio Guaporé e o dos resíduos gerados por moradores ribeirinhos, contemplando os municípios que integram a regional do Vale do Guaporé (Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e São Miguel do Guaporé), navegação de 600 km ao leito do rio Guaporé, em sete dias de viagens, com aplicação de palestras nas comunidades ribeirinhas, recreações educativas de cunho ambiental e ações sociais, com a coleta de resíduos.
“O apoio ao Projeto é a demonstração que o Poder Judiciário está atento à necessidade de recuperação e envolvimento de todos para um ambiente ecologicamente equilibrado”, ressaltou a juíza titular da Comarca de São Francisco do Guaporé, Marisa de Almeida. Para a juíza da Comarca de São Miguel do Guaporé, Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, “o Projeto Reciclando Hábitos, que trata de Educação Ambiental, é de grande importância para a conscientização da preservação do rio Guaporé e contemplará a região do Vale do Guaporé”.
FONTE: TJ/RO
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