Recesso parlamentar acaba em 1º de agosto com fila de vetos presidenciais para análise; sessão conjunta ainda não foi marcada
Quinze vetos presidenciais estão na pauta do Congresso e podem ser votados no segundo semestre do ano. Os trabalhos legislativos retornam no dia 1º de agosto, mas ainda não há sessão conjunta da Câmara e Senado marcada para a deliberação das matérias. Desde a última sessão, ocorrida em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados.
O veto mais recente trata da Pnaes (Política Nacional de Assistência Estudantil). O Poder Executivo barrou seis dispositivos do projeto de lei que regulamentou o programa, entre eles o que previa a liberação de recursos para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.
Outro veto pendente é sobre o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O presidente vetou quatro pontos da proposta, incluindo a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.
O Congresso ainda deve analisar vetos ao Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas e reajuste salarial e reestruturação de carreiras de servidores públicos federais. O Palácio do Planalto vetou três dispositivos do primeiro e sete do segundo, incluindo um que permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.
Veto ao despacho gratuito de bagagens
Também existe a possibilidade de ser analisado o veto presidencial do governo Bolsonaro que impediu o despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas. A gratuidade no despacho de bagagens foi vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho de 2022.
Na ocasião, o Congresso aprovou uma lei que flexibilizava as normas do setor aéreo, e um dos artigos proibia as companhias aéreas de cobrar taxas pelo despacho de malas.
O governo vetou esse trecho sob o argumento de que a gratuidade ia contra o interesse público e que, na prática, resultaria em um aumento nos preços das passagens aéreas.
O peso das bagagens variava conforme o trajeto, com limites de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017, as companhias aéreas têm permissão para cobrar pelo despacho de malas. Naquela época, as empresas justificavam que essa cobrança ajudaria a reduzir os preços das passagens, o que não ocorreu.
FONTE: R7.COM
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