Justiça

Congresso acumula projetos de lei para retomar o auxílio emergencial

Iniciativas reivindicam parcelas de R$ 300 ou R$ 600 nos primeiros meses de 2021 e regresso do estado de calamidade pública

Após as eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senado, parlamentares pressionam para que entre em debate e votação a prorrogação do auxílio emergencial, em razão do recrudescimento da pandemia de covid-19 e das novas regras de quarentena que podem impactar renda e emprego em alguns estados.

Pelo menos sete projetos pretendem alterar ou complementar a lei que criou o auxílio em abril do ano passado. Naquele mês, o governo iniciou o pagamento de uma série de nove parcelas até dezembro, quando acabou o estado de calamidade pública.

A maioria dos projetos de lei – cinco deles – foi apresentada por deputados federais. Outros dois tramitam no Senado. A intenção dos parlamentares é que os pagamentos sejam retomados imediatamente. Os textos foram apresentados em sua maioria nas últimas semanas ou meses e não tiveram nenhuma movimentação relevante até o momento.

Os prazos e valores do auxílio reivindicados diferem, mas a maior parte dos projetos – cinco – busca o retorno das parcelas de R$ 600 para os primeiros meses de 2021. Esse foi o valor inicial do auxílio, antes de ser reduzido para R$ 300, a partir de setembro do ano passado. Os outros dois projetos de lei em tramitação solicitam o pagamento desse valor final.

Alguns projetos pretendem também ampliar o estado de calamidade pública, para que o governo tenha liberdade para fazer os pagamentos e não fique preso às amarras do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja propostas apresentadas no Congresso e um resumo do que defendem:

Projeto de Lei nº 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ)

Prevê o pagamento de R$ 600 até 30 de abril. Brazão afirma que o benefício impediu um aumento amplo da pobreza e estima que, sem o auxílio, o desemprego possa atingir 25 milhões de brasileiros.

Projeto de Lei nº 5.536/2020, do deputado André Janones (Avante-MG)

Prevê pagamentos de R$ 600 até março. Além de ajudar as famílias num momento de queda de renda e emprego, o valor ajuda a movimentar a economia, avalia o deputado. “O uso do dinheiro reduziu a queda prevista do PIB [Produto Interno Bruto]. Inicialmente falava-se de um tombo de 11%, mas hoje projeta-se uma queda de menos da metade, em torno de 4,5%”, afirma.

Projeto de Lei nº 5.514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE)

Institui, até 30 de junho, o “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal, e prorroga o estado de calamidade pública.

Projeto de Lei nº 5.509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Propõe a prorrogação do auxílio de R$ 600 até o final de março de 2021. “As consequências econômicas da pandemia demonstram que sua extensão será por um período de tempo muito maior do que se projetava”, diz.

Projeto de Lei nº 4.715/2020, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC)

Projeto que cria a “Renda Básica da Cidadania” em substituição ao auxílio emergencial. Prevê valor de R$ 300 a brasileiros com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. O benefício é limitado duas pessoas por família.

Projeto de Lei nº 5.495/20, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC).

Prevê a concessão do benefício de R$ 300 até março e a prorrogação do estado de calamidade pública. “Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos”, afirmam os senadores.

Projeto de Lei n° 22, de 2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Projeto apresentado nesta semana, após o fim do recesso no Congresso. Prevê o pagamento de R$ 600 por quatro meses.

Novo comando

Apesar da pressão destes e de outros parlamentares para a votação de projetos para a volta do auxílio emergencial, as iniciativas poderão encontrar resistência no Legislativo. O novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), são apoiados pelo governo Bolsonaro, que já afirmou que a volta do benefício não deverá ocorrer. Em live nas redes sociais em janeiro, Bolsonaro afirmou que, caso o auxílio continue, vai “quebrar o Brasil”.

Ainda assim, Lira e Pacheco assinaram na quarta-feira (3), na abertura do ano legislativo, um documento de compromisso com ações para o combate à pandemia. Entre elas está a busca por um formato de auxílio emergencial que não fure o teto de gastos.

Eles não detalharam como isso poderá ser alcançado, mas admitem mudanças em relação ao formato do ano passado.

Pacheco afirmou em entrevista à “CNN Brasil” neste mês que o programa poderá ser a reedição do auxílio emergencial, mas também um “programa de renda básica análogo” ou mesmo um “incremento no Bolsa Família”. Já Lira, que também vislumbra um “novo programa social”, elogia o auxílio emergencial, mas diz que o Brasil “não aguenta” pagamentos nos valores feitos no ano passado.

Caberá aos dois agora capitanear as discussões e as votações sobre o tema.

FONTE: R7.COM

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. 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