A Comissão Temporária Especial destinada a apurar o montante da dívida do Estado de Rondônia com o Banco Central relativa ao Beron teve a primeira reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O presidente, Hermínio Coelho (PCdoB) votou favorável a pedidos de esclarecimento apresentados pelo relator, Jesuíno Boabaid (PMN).
Hermínio lembrou que o primeiro ponto a ser esclarecido é quanto Rondônia já pagou ao Banco Central e o que foi renegociado pelo governo Confúcio. Ele citou que o extinto Banco do Estado de Rondônia foi fechado, após ser administrado pelo Banco Central, deixando para a população uma dívida muito alta.
Jesuíno Boabaid especificou que o apurado de toda essa dívida já ultrapassa R$ 2 bilhões, e mesmo já tendo sido pago um valor considerável, o governo Confúcio promoveu uma renegociação sem que o acordo tivesse passado pela Assembleia.
“A Casa de Leis não pode permitir esse tipo de negociata”, complementou Hermínio, explicando que a legislação permite que o Executivo renegocie dívidas, mas posteriormente o que for acordado precisa ser encaminhado ao Legislativo.
Boabaid disse ser preciso chamar a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que chancelou o acordo feito pelo Executivo, e o Banco Central, para tirar todas as dúvidas.
Assim, o relator solicitou que sejam encaminhados ofícios à Sefin, PGE e Banco Central. Da Secretaria de Finanças, ele requer cópias de todos os documentos relativos aos termos aditivos dessa dívida.
Como a outra reunião ordinária da Comissão seria na próxima segunda-feira (18), feriado do Dia do Evangélico, foi marcada reunião extraordinária para a quarta-feira seguinte (20), às 16h30.
Hermínio também solicitou a sua assessoria que requeira em Brasília documentação de tudo o que foi discutido no último dia 29, durante audiência pública organizada pelo deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO), sobre a dívida de Rondônia relativa ao Beron.
FONTE: ASSESSORIA
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