Como foi analisado em caráter terminativo, texto deve seguir direto para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concluiu nesta terça-feira (20) a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam. Os membros ratificaram o posicionamento em relação ao texto, que já havia recebido o aval do colegiado na semana passada.
Como foi aprovado na forma de um substitutivo, o regimento prevê um turno suplementar, que foi concluído hoje.
O colegiado seguiu o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e rejeitou a sugestão de alteração do senador Magno Malta (PL-ES) em incluir os produtores de mármores e granitos no rol dos beneficiados com a desoneração. Esta foi a única emenda apresentada e, portanto, foi mantido o texto aprovado em 13 de junho.
A proposta passou por 14 a 3, incluindo na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes. Esta foi uma inovação feita ao projeto pelo relator. Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios.
A matéria foi analisada em caráter terminativo na comissão, o que significa que vai direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, os senadores ainda podem pedir a tentar a apreciação no plenário. Para isso, um recurso deve ser apresentado ao presidente da Casa em até cinco dias úteis por nove senadores.
A reportagem apurou que essa é uma tendência da bancada do PT, que votou contra a proposta. Antes da votação na semana passada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento, apesar de ter ressaltado não ser contra a desoneração em si, mas ao momento da análise.
“A equipe econômica me garantiu que está trabalhando em algo bem mais amplo do que a desoneração desse ou daquele setor, para o segundo semestre deste ano”, disse o líder. A ideia do governo era deixar a discussão no escopo da reforma tributária, mas os senadores favoráveis ao projeto afirmam que é necessária uma aprovação rápida, para não ameaçar os setores que mais empregam.
A desoneração da folha foi criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos. O empregador fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento.
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.
FONTE: R7.COM
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