Politica

Comissão do Senado aprova obrigação de corruptos pagarem em dobro verba pública desviada

Aguardando sanção de Lula, colegiado adiou votação de projeto que aumenta pena para crimes cometidos durante ‘saidinhas’

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que estabelece multa para condenados por corrupção equivalente ao dobro do valor que foi desviado. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, ou seja, sem previsão de análise em plenário caso não haja recurso. 

O projeto altera o Código Penal para estabelecer que o dobro do valor deve ser aplicado em casos de desvio ou da vantagem indevida, considerados crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva.

O autor do texto, senado Paulo Paim (PT-RS), sustentou a necessidade de endurecer as punições como forma de prevenir o crime. “Embora pareça que a corrupção no Brasil seja um problema cultural, tal concepção é destituída de qualquer fundamento. Na verdade, a causa é a falta de controle, de prestação de contas e, como não poderia deixar de ser, a ausência de punição efetiva. A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa.”

A relatora da matéria na comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que a proposta “vem em boa hora”. “Ocorre que muitas vezes esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrência dos crimes de corrupção.”

Outras análises

Também nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança adiou a votação do projeto que aumenta pena para crimes cometidos durante “saidinha”. Mesmo com parecer favorável ao projeto, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), sugeriu aguardar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do projeto que põe fim às saídas temporárias. A proposta está pendente de sanção ou veto presidencial. 

“Se nós aguardássemos uma manifestação do presidente da República teríamos um projeto mais hígido em condições de ir à Comissão de Constituição e Justiça com uma eventual aprovação do que nessa atual situação em que temos algo por ser deliberado com prazo até 11 de abril”, disse Amin ao sugerir o adiamento da análise. 

O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), abrange pessoas em liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de fuga da Justiça. Há a previsão de que para crime cometido com violência ou grave ameaça a pessoas, a pena seja aumentada de um terço até a metade.

A comissão aprovou um requerimento para avaliar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a política antimanicomial e as medidas tomadas pelo poder público para atendimento e acolhimento das pessoas com transtornos mentais. A motivação do pedido da audiência foi uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o fechamento de todos os manicômios judiciários até maio de 2024.

FONTE: R7.COM

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