O Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia encaminhou, nesta segunda-feira (23), ofício ao deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), dando esclarecimentos sobre dificuldades enfrentadas por policiais militares para a compra de armas e munições. No último mês, o deputado Jesuíno havia encaminhado ofício ao Comando da PMRO, bem como ao secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, solicitando informações no que tange a compra de armas e munições.
O parlamentar salientou, em seu ofício, que os policiais realizam o pagamento de taxa no valor de R$ 25 para aquisição tanto da arma, quanto das munições, porém, os pedidos não estariam sendo analisados em tempo hábil.
“E com a demora, o requerimento apresentado pelo policial acaba vencendo, o que provoca a necessidade de outra solicitação e novo gasto”, argumentou Jesuíno Boabaid.
Em ofício, o subcomandante da PMRO, Coronel PM Clairton, afirmou que conforme informado pelo Chefe do Centro de Inteligência da PMRO, ocorreu mudança de competência para liberação de aquisição de armamento e munição por parte do Exército Brasileiro, passando a responsabilidade para a 12ª Região Militar (Manaus – AM) e não mais a cargo da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).
Assim sendo, os processos que estavam em andamento na DFPC foram encaminhados à 12ª região, que adota procedimento diverso ao que era utilizado na Diretoria anterior, ocasionando certo transtorno quanto a prazos de liberação e documentos solicitados, dentre estes, o recolhimento de GRU para cada compra realizada.
O CEL PM afirma ainda que: “embora durante o processo de transferência de competência tenha ocorrido certo atraso e transtorno para os policiais militares que pleitearam a aquisição de armamento e munição, o Centro de Inteligência da PMRO tem realizado contato frequente com a 12ª região afim de agilizar os processos da Corporação”.
Fonte: Assessoria Dep. Jesuino Boabaid
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