Justiça

Com volta da desoneração dos municípios, governo articula texto para criar aumento da contribuição

Presidente do Congresso retirou reoneração das cidades de medida provisória; líderes sugerem em proposta volta gradual da cobrança

Após o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manter a desoneração dos municípios ao desidratar a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes do governo tentam emplacar um projeto para estabelecer aumento gradual da contribuição previdenciária das cidades.

A proposta recai sobre municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895 e é assinada pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG).

“Segundo estimativas realizadas, esse benefício alcançaria as cidades mais pobres do país, contemplando cerca de 2,5 mil municípios, que representa 45% de todas as cidades do país”, alegam os autores.

A proposta abarcaria apenas cidades sem débitos tributários e proíbe que municípios com regime próprio de previdência e beneficiados pela medida migrem para o regime geral.

Atualmente, a contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes está em 8% e essa proposta do governo quer aumentar o percentual para 18% em 2026. Pela medida provisória, o percentual de cobrança era de 20%.

Guimarães e Cunha reconhecem que a diminuição desafoga as contas públicas de mais de 5,3 mil municípios brasileiros, que representa 96% de todas as cidades do país.

“Não se pode olvidar, todavia, que a contribuição sobre a folha é relevante fonte de receitas da Seguridade Social, sendo fundamental para garantir o pagamento dos benefícios concedidos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social”, ponderam, justificando que a manutenção da desoneração nos moldes atuais geraria um impacto fiscal anual da ordem de R$ 4 bilhões.

O projeto prevê alíquotas de 14% em 2024, 16% em 2025, chegando a 18% em 2026. Também há a oferta de refinanciamento das dívidas não pagas com a Previdência em até 60 meses, mediante um desconto de até 70% de multas e juros. A dívida dos municípios com o INSS gira em torno de R$ 240 bilhões, segundo dados fornecidos pelos representantes dos prefeitos.

A articulação em torno do projeto está no início e não avançou esta semana, já que vários parlamentares permaneceram nos estados focados nas eleições municipais. Além da proposta, o governo estuda judicializar o tema.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa quarta (3) que a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia contestar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Entenda

Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e para municípios de até 156 mil habitantes. O presidente Lula vetou essa medida, mas o Congresso derrubou o veto, garantindo a continuidade da desoneração.

Com isso, o governo editou uma medida provisória para reonerar a folha de pagamento, mas sofreu pressão do Legislativo e de entidades representantes das prefeituras e dos setores desonerados.

Pacheco retirou da MP nessa segunda (1º) a decisão do governo de reonerar a contribuição previdenciária das prefeituras, ao contrário do que defende o ministro da Fazenda. Ele classificou a decisão do governo de discutir o assunto por medida provisória como “descabida” e reafirmou que a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia foi uma decisão do Congresso Nacional que deve ser respeitada.

“Se há algum erro [na desoneração da folha de pagamento], que se discuta por meio de um projeto de lei que busque mudar o modelo estabelecido pela lei”, completou Pacheco.

FONTE: R7.COM

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RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

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    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. 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Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? 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