Com quatro vetos, Lei da liberdade econômica é sancionada

Bolsonaro determinou entrada em vigor imediatamente.

O Palácio do Planalto informou que um dos pontos é sobre a aplicação imediata do texto. A proposta era que a lei só começasse a valer depois de 90 dias, mas o presidente determinou que ela entre em vigor imediatamente. O governo acredita que a decisão facilita a abertura de empresas. Se for de baixo risco, não há necessidade de consultar o estado para conseguir autorização.

FONTE: CBN