Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, reverte decisões anteriores e autoriza a liberdade da ex-deputada brasileira.
A ex-deputada Carla Zambelli foi libertada na noite desta sexta-feira (22), após a Corte de Cassação da Itália negar o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. A decisão, que encerra a tramitação do caso na última instância judicial italiana, reconheceu a existência de falhas processuais nas sentenças anteriores que haviam autorizado o envio da parlamentar ao Brasil. Ao deixar a detenção em Roma, Zambelli utilizou as redes sociais de seu advogado, Pieremilio Sammarco, para anunciar que seguirá com o que chamou de “vida de missão”.
A parlamentar estava presa desde julho do ano passado, quando tentou evadir-se do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli, que possui dupla cidadania, buscava asilo político no país europeu após ter sido condenada a 10 anos de reclusão pelo envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. O episódio, segundo as investigações, visava a emissão de um mandado de prisão falso contra o magistrado do STF, com suporte técnico de Walter Delgatti.
Precedente na Espanha
O caso de Zambelli marca a segunda negativa de extradição envolvendo investigados por ordem do STF na Europa em menos de um ano. Em dezembro passado, a Justiça da Espanha indeferiu definitivamente o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Na ocasião, o tribunal espanhol justificou a decisão alegando que o processo contra Eustáquio, acusado de envolvimento em atos antidemocráticos, possuía “motivação política”, impedindo assim o envio do investigado ao território brasileiro.
A decisão da Corte de Cassação italiana permite que a ex-deputada aguarde os desdobramentos remanescentes do processo em liberdade. O governo brasileiro, que havia solicitado a extradição logo após a fuga da ex-deputada, ainda não detalhou se buscará novas medidas diplomáticas ou jurídicas. A soltura de Zambelli em solo italiano reafirma a complexidade dos tratados de extradição quando confrontados com teses de defesa que alegam perseguição ou motivações políticas nas condenações emitidas pelo Judiciário brasileiro.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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