Politica

Câmara vota projeto de lei que pode criar dezenas de cidades

Anúncios

Criação de municípios passa por estudo de capacidade financeira, aprovação por Assembleias estaduais, população mínima e plebiscito

O plenário da Câmara dos Deputados planeja votar nesta terça-feira (3) o projeto de lei que regulamenta a criação de novos municípios no país. Aprovado no Senado em 2015, o texto precisa da maioria simples dos votos dos deputados, além da sanção presidencial, para virar lei. A estimativa é a de que surjam entre 200 e 400 novas cidades no Brasil.

Para defensores da proposta, a lei vai facilitar a administração de distritos “esquecidos” por suas sedes. Já os críticos afirmam que o plano é eleitoreiro e que não há recursos sobrando no país para investir em novas estruturas e cargos públicos.

O projeto de lei (PLP 137/2015) busca preencher um buraco deixado na Constituição Federal em 1996, quando uma emenda constitucional tirou dos Estados a prerrogativa de criar novos municípios e determinou que uma lei federal fixasse as regras para o processo.

A ideia era frear a “multiplicação” de cidades que ocorreu nos anos finais da ditadura militar e nos primeiros anos de governos civis, quando o país passou de 4.000 para mais de 5.500 cidades em 17 anos. A regulamentação, no entanto, não saiu até hoje.

O texto agendado para votação no plenário da Câmara trata da criação, desmembramento, fusão ou incorporação de municípios. Para isso, um requerimento deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado com a assinatura de 20% dos eleitores da área que pretende se emancipar (no caso de criação ou desmembramento), ou 3% dos eleitores das duas cidades envolvidas, no caso de fusão ou incorporação.

Em seguida, a gestão estadual realiza um estudo de viabilidade econômica, para saber se a nova localidade será capaz de obter receitas e arcar com seus próprios custos. Se aprovada pelo legislativo local, a proposta segue para plebiscito nos municípios envolvidos.

O projeto também estabelece uma população mínima para as novas cidades: 6.000 nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.

Há também um número mínimo de imóveis para respeitar, além de os territórios emancipados não poderem ocupar área indígena, de preservação ambiental e pertencente à União.

“Os critérios são bem definidos e rigorosos para uma revisão territorial com segurança. Há 22 anos que não alteramos nada na divisão dos municípios”, diz a deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios, que apoia o projeto.

— Somos contra a banalização, a criação de municípios a torto e a direito. Se não houver viabilidade econômica, a criação do município não vai acontecer.

Quanto custa?

Essa é a terceira vez que o Congresso vota um projeto de lei sobre esse mesmo tema. Em 2013 e 2014, propostas semelhantes foram aprovadas na Câmara e no Senado, mas acabaram vetadas pela então presidente Dilma Rousseff.

“Haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, avaliou o Ministério da Fazenda quatro anos atrás.

Naquela época, a expectativa do Planalto era de que o projeto viabilizaria a criação de 400 cidades ao custo de R$ 9 bilhões. No projeto atual — e nos dois anteriores rejeitados —, não há qualquer estimativa do impacto finaceiro.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, avalia o projeto como “descabido” e inoportuno”, principalmente em um ano em que o déficit fiscal autorizado pode chegar a R$ 159 bilhões.

— Quando se fala em criação de municípios, vêm novo prefeito, nova sede, novos secretários, vereadores. Não tem como fazer esse omelete sem quebrar os ovos.

Para Castello Branco, chama atenção o fato de o projeto ser aprovado em um ano de produção “pífia” do Congresso, quando os parlamentares já estão pensando na próxima legislatura.

A deputada Flávia Morais afirma que haverá maiores gastos com a instalação das Câmaras de Vereadores e das prefeituras, mas ela diz que o Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de recursos para municípios de pequeno porte, não irá aumentar.

— O bolo vai ser o mesmo. A divisão é que vai ser diferente.

Para Castello Branco, essa alternativa não representa uma solução.

— Estar cogitando aumento de despesas é totalmente descabido, só mesmo com a finalidade de gerar mais cargos e mais cabos eleitorais. Não vejo como isso pode melhorar o funcionamento dos municípios. Pelo contrário, você vai diminuir o bolo em mais pedaços e vai ter maior quantidade de municípios que vai receber migalhas.

FONTE: R7.COM

Comentar

Print Friendly, PDF & Email

About the author

Gomes Oliveira

Add Comment

Click here to post a comment

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

COMPARTILHE

BAIXE NOSSO APLICATIVO

RESENHA POLITICA

TEIA DIGITAL

DIRETO DE ROLIM

TEMPO REAL

PUBLICIDADE

Instagram

Instagram has returned empty data. Please authorize your Instagram account in the plugin settings .

PARCEIROS

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
pt_BRPortuguese