Pauta tramitava desde 2001. Texto prevê pena de um a dois anos de detenção para quem ofender de forma reiterada a honra de subalterno no trabalho, em função do cargo que ocupa. Pena pode ter acréscimo caso vítima seja menor de idade.
FONTE: CBN
Câmara tipifica crime de assédio moral no trabalho
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Marcio Martins
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