Uma é a proposta que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras
Ao menos oito medidas provisórias (MP) podem perder a validade na Câmara e no Senado se não forem votadas até 31 de maio e apenas uma tem chances reais de ser aprovada ainda nesta semana.
É o caso da MP que dá permissão para que a empresa Pre-Sal S/A comercialize diretamente a parte do óleo e gás obtidos pela União, por meio do regime de partilha de exploração da camada pré-sal.
Esse texto já passou pela Câmara e agora depende da decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para ser lido e colocado em votação no plenário, nesta semana.
Já o plenário da Câmara tem sete medidas provisórias na fila de votação que precisam ser analisadas pelo Senado. Entre elas estão pelo menos duas consideradas prioridades pelo governo.
Uma é a proposta que facilita e reduz a idade para que as pessoas saquem o PIS/ Pasep. A outra é a MP que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), admitiu na última semana que a Casa tem sido lenta nas votações por causa do período pré-eleitoral. Nesta terça, ele deve começar os trabalhos no plenário pela análise dos destaques ao Projeto de Lei do Cadastro Positivo.
Esta proposta está há mais de um mês na pauta de votações, enfrenta obstrução da oposição, que devem tentar mudar o tema principal da proposta, que é a obrigatoriedade da participação dos cidadãos no cadastro.
Vencendo esta etapa, os deputados podem seguir para as medidas provisórias e outros projetos polêmicos como o que permite a criação de mais municípios no país.
O que agrava a situação das medidas provisórias é o feriado de 31 de maio, que pode causar o efeito de esvaziar o Congresso e suspender votações na próxima semana.
FONTE: EBC
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