Caso projeto passe pelo plenário, a Casa pode passar a ter 531 parlamentares — 18 a mais que o número atual
Por 268 votos a favor e 199, contra, a Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (6), o requerimento de urgência para dar início à análise do Projeto de Lei que pretende ampliar o número de deputados federais.
Com o pedido de urgência aprovado, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
O texto muda as regras do número de deputados nas bancadas, que é baseado no Censo de 2022, já que em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso atualize a quantidade até o fim de junho deste ano.
Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das bancadas estaduais.
A regra atual estabelece que a Câmara tenha 513 cadeiras — sendo o mínimo oito e o máximo 70 deputados por estado —, mas a distribuição entre os estados precisa ser atualizada conforme a população de cada um.
De acordo com o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), a ideia é que os estados que diminuíram em tamanho populacional não percam o atual número de representantes, mas que haja um aumento de vagas para os que tiveram crescimento no número de habitantes. A proposta é que a Câmara passe a ter 531 deputados — 18 a mais do que o número atual.
Confira o que prevê o projeto:
Santa Catarina: +4
Pará: +4
Mato Grosso: +2
Amazonas: +2
Paraná: +2
Rio Grande do Norte: +2
Ceará: +1
Minas Gerais: +1
FONTE: SBT NEWS
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