Em 2022, houve aumento de 50% no número de jornalistas mortos em decorrência do exercício profissional.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança dos profissionais de imprensa ao aprovar, nesta semana, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de seguro de vida e contra acidentes pessoais para jornalistas em coberturas externas. A proposta prevê a cobertura para riscos de morte e invalidez desses profissionais, atendendo a uma antiga demanda da categoria.
Conforme o texto, empresas que já oferecem apólices de seguro em grupo a seus empregados ficam dispensadas de arcar com um seguro individualizado para cada funcionário. No entanto, a medida ressalta que a contratação do seguro não exime os empregadores de cumprirem as normas de segurança e medicina do trabalho, incluindo o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O projeto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Previdência e Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com emenda do relator na Comissão de Trabalho, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Este substitutivo substitui o Projeto de Lei 239/11 e outras proposições apensadas.
Em sua análise, o deputado Duarte Jr. destacou a importância de priorizar medidas de segurança para os trabalhadores e pontuou que o uso de EPIs deve ser considerado a última etapa na hierarquia de proteção. Seguindo as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o relator ressaltou que as empresas devem, primeiramente, adotar medidas de proteção coletiva, seguidas de práticas administrativas e, em último caso, a utilização dos EPIs.
Aumento da Mortalidade entre Jornalistas
A decisão ocorre em meio a um cenário preocupante para a segurança dos jornalistas. O relatório “Killing the Messenger”, publicado pelo International News Safety Institute (INSI), revelou um aumento de 50% nas mortes de jornalistas em 2022, em comparação ao ano anterior. Os dados apontam que muitos desses profissionais foram alvos de ataques diretos, como disparos de armas de fogo, explosões e agressões físicas. O conflito na Ucrânia é uma das causas desse aumento alarmante, com pelo menos 14 jornalistas mortos nas primeiras semanas da guerra, incluindo profissionais locais e estrangeiros.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado antes de ser sancionada e se tornar lei.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
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