As propostas seguem agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), doze projetos de lei relacionados à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A mobilização, que ocorre anualmente, visa conscientizar sobre diferentes formas de agressão contra meninas e mulheres. As propostas seguem agora para análise do Senado.
A campanha, realizada neste ano entre 20 de novembro e 10 de dezembro, reúne esforços da sociedade civil e do poder público para combater a violência de gênero. Durante a sessão, além de pedidos de urgência, os deputados aprovaram medidas que reforçam a proteção às vítimas e endurecem penalidades para agressores.
Entre as propostas aprovadas, destaca-se o PL 2054/23, que prevê que vítimas de violência sejam notificadas em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor. Outras iniciativas incluem o PL 4924/23, que criminaliza a violação virtual de domicílio, e o PL 2220/21, que garante prioridade a mulheres vítimas de violência para realização de exames toxicológicos em casos de suspeita de administração de drogas sem consentimento.
Medidas de apoio às vítimas também ganharam destaque. O PL 2613/24 propõe conceder a guarda provisória dos filhos à mãe em situação de violência doméstica, enquanto o PL 1065/24 prevê ações para proteger a identidade de vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Já o PL 4440/24 institui atendimento odontológico especializado no SUS para mulheres que sofreram agressões que comprometam a saúde bucal.
Além disso, outras iniciativas focam na prevenção e enfrentamento da violência de gênero, como o PL 6020/23, que criminaliza a aproximação voluntária do agressor, mesmo com consentimento da vítima, e o PL 2825/2022, que estabelece diretrizes para combater a violência em ambientes universitários. A votação foi considerada um marco na luta pelo fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Brasil.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
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