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Bolsonaro veta uso obrigatório de máscara em comércio, escolas e templos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina o uso obrigatório de máscaras em público enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro, no entanto, vetou um trecho que obrigava a utilização da máscara em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino. O presidente também vetou trechos que determinavam a imposição de multas para quem descumprir as regras e que o governo deveria distribuir máscaras para os mais pobres. Esses vetos, no entanto, não anulam legislações locais que já estabelecem a obrigatoriedade do uso da máscara. O texto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta, aprovada na Câmara e no Senado, determina que é obrigatório cobrir a boca e o nariz com máscaras em “espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”, incluindo ônibus e veículos de transporte por aplicativo. Empresas de transporte público podem impedir a entrada de passageiros que não estejam cumprindo as regras.

Foi vetado, contudo, um trecho que também incluía na lista “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”.

Em transmissão em redes sociais realizada na quinta-feira, Bolsonaro já havia adiantado que havia vetado esse trecho, alegando que havia a possibilidade de alguém ser multado por estar sem máscara dentro de casa. No entanto, a Câmara havia informado que não há nada no texto que leve à interpretação de que a máscara seria obrigatória dentro de casa e que a lei permitiria invasão domiciliar para fiscalização.

— Hoje foram vários vetos a um projeto de lei que falava sobre o uso obrigatório de máscaras, inclusive dentro de casa. Eu vetei, né? Ninguém vai entrar na tua casa pra te multar. Eu mesmo, aqui, poderia ser multado agora porque eu tô sem máscara — disse Bolsonaro na quinta-feira.

Na justificativa do veto enviada ao Congresso, Bolsonaro disse que o veto foi sugerido pelo Ministério da Justiça, que entendeu que o trecho que fala em “demais locais fechados” é muito abrangente e “incorre em possível violação de domicílio”. O presidente também alegou que não é possível vetar apenas trechos de um dispositivo, então por isso todo o incisivo foi vetado, inclusive as partes que falam em comércios, templos religiosos e escolas.

Entretanto, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara explicou que dispositivo “demais locais fechados” se refere a, como definido pelo projeto, a “espaços públicos e privados acessíveis ao público”, nunca domicílios.

Sem campanha publicitária

Em relação às multas, foram vetados diversos trechos. Um deles determinava que caberia aos governos estaduais estabeleceram de que forma ocorreria a punição, e que seriam consideradas como circunstâncias agravantes a reincidência ou a não da utilização de máscara em ambiente fechado. A situação econômica do infrator também deveria ser levada em consideração. Outro trecho estabelecia que deveriam ser multados os estabelecimentos comerciais que deixassem de disponibilizar álcool gel.

Bolsonaro alegou que não foram estabelecidas balizas para a gradação das multas, o que criaria insegurança jurídica. O presidente também disse que já há uma lei, de 1977, que determina a possibilidade de imposição de multas para quem infringir determinações sanitárias.

Por outro lado, também foi vetado um trecho que determinava que as “populações vulneráveis economicamente” não poderiam ser multadas pela não utilização da máscara. A alegação é de que seria criada “uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”

Outro trecho determina que o poder público deveria fornecer máscara para as mesmas “populações vulneráveis economicamente”, dando preferência, na aquisição dos equipamentos, para produtores locais. Bolsonaro afirmou que isso cria uma obrigação para os governo estaduais e que não foi indicado de onde viriam os recusos.

A mesma justificativa foi usada no veto a um trecho que estabelecia que o governo federal deveria veicular campanhas publiciárias sobre a necessidade do uso da máscara e a sua utilização correta.

Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.

FONTE: EXTRA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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